Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 17 horas atrás
Fonte: Boletim de jusbrasil.com.br
Revisão da Anistia volta à discussão
Pressionada pelos membros de comitês estaduais por mais agilidade e transparência, a CNV anunciou também que deve divulgar um relatório parcial de seus trabalhos e partes dos depoimentos colhidos por ela. A comissão está sinalizando uma mudança de rumo. Está reorientando o trabalho porque começa a perceber que é preciso que suas investigações repercutam agora na sociedade. O trabalho dela é também pedagógico, não é simplesmente fazer um relatório e dar a coisa por encerrada, avaliou o vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, presente ao evento.
A coordenadora do núcleo de lutas pela terra da CNV, a psicanalista Maria Rita Kehl disse anteriormente ao Estado de Minas que há casos em que é importante manter o sigilo das investigações para que elas não sejam prejudicadas.
Demissão No encontro, foi anunciada a saída do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, da CNV, por motivo de saúde. Afastado do STJ já há sete meses, ele havia informado a comissão há onze dias, mas a decisão só foi confirmada publicamente ontem.
Um grupo de trabalho do Ministério Público Federal chamado Justiça de Transição já trabalha de acordo com a linha defendida pelo presidente da CNV e instaurou 170 investigações criminais, sustentando que os crimes de sequestro, homicídio, tortura e ocultação de cadáver não prescrevem. Pelo menos quatro delas deram origem a ações penais. (Com agências)
Ustra é denunciado
O Ministério Público Federal apresentou ontem denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo por ocultação do cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, de 27 anos, morto em janeiro de 1972, em São Paulo. Tarigoe era militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Libertação Popular (Molipo) e teria morrido em confronto com policiais, segundo consta a versão oficial. No entanto, dois depoimentos, de André Tsutomu Ota e Francisco Carlos de Andrade, contestam a informação. Ambos estavam presos no DOI-Codi quando o estudante foi morto. (Estado de Minas)
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AGBarros 7 horas atrás
O Mané....E a
Dilma não vai ser ouvida. Por acaso foi o exército que se autoanistiou?Paulo
Sergio, o que você fez de bom para o Brasil, além de - a vida toda - defender
bandidos e terroristas? Alguma vez esteve na casa de alguma vítima? Vá com
membros dessa comissão espúria, visitar os familiares do soldado que foi
explodido pela Dilma, no quartel do Ibirapuera, pedir desculpas.
AGBarros 7 horas atrás
O Mané....E a
Dilma não vai ser ouvida. Por acaso foi o exército que se autoanistiou?Paulo
Sergio, o que você fez de bom para o Brasil, além de - a vida toda - defender
criminosos e terroristas? Alguma vez esteve na casa de alguma vítima? Vá com
membros dessa comissão espúria, visitar os familiares do soldado Kozel, que foi
explodido pela Dilma, no quartel do Ibirapuera, pedir desculpas.
eldo luis andrade 2 horas atrás
A Comissão da
Verdade só pode recomendar a revisão da lei da anistia. Nada além disto. O
Congresso é que dará a última palavra. E não revisará a lei só para um dos lados
se não houver grande impacto na opinião pública interna (de nada adianta a
opinião pública internacional).
Quanto à autoanistia? Ora, quem pediu a anistia foi a oposição ao regime militar. Anistia para os seus a princípio. Como o governo militar não queria conceder anistia a própria oposição passou a exigir anistia ampla geral e irrestrita para os dois lados. E ela foi concedida para os dois lados.Se a oposição não quisesse que fosse concedida para os dois lados que continuasse resistindo. Até obter anistia restrita apenas aos opositores da ditadura militar (alguns deles que praticaram crimes com violência) e excluindo os crimes praticados por agentes da ditadura. Cedo ou tarde o regime militar teria que se render incondicionalmente inclusive por pressão internacional. E a anistia poderia ter sido concedida de forma nem ampla, nem geral, nem irrestrita excluindo os crimes de agentes da repressão. Mas agora depois de quase 40 anos dos fatos querer revisar a lei para excluir apenas um dos lados soa a oportunismo e falta de honra de quem defende isto. Não houve autoanistia. Houve anistia pedida apenas pela oposição que aceitou ainda que a contragosto a extensão desta a agentes da repressão. Autoanistia seria no caso de o governo militar por conta própria tomar a iniciativa de encaminhar a lei anistiando seus agentes. Ao contrário. Foi a sociedade (entre ela segmentos da oposição) que propôs a lei da anistia nos termos já decidido pelo STF como abrangendo agentes da repressão. E agora só cabe ao Congresso revisar a lei. O que acho um absurdo. Visto anistia uma vez concedida não pode mais ser revogada. Mas o STF já sinalizou que se o Congresso deliberar em revisar a lei da anistia em desfavor de apenas um dos lados não julgará inconstitucional tal mudança na interpretação que o Congresso der à lei.
Como a matéria é altamente polemica eu sugeria que o Congresso submetesse tal revisão de anistia a plebiscito. Poderia o plebiscito ocorrer na mesma data das eleições de 2014. Nos Estados Unidos isto é muito comum em época de eleições. Os eleitores não votam apenas em seus representantes. Mas também em plebiscitos e referendos sobre aplicação de leis sobre matérias polêmicas.
Quanto à autoanistia? Ora, quem pediu a anistia foi a oposição ao regime militar. Anistia para os seus a princípio. Como o governo militar não queria conceder anistia a própria oposição passou a exigir anistia ampla geral e irrestrita para os dois lados. E ela foi concedida para os dois lados.Se a oposição não quisesse que fosse concedida para os dois lados que continuasse resistindo. Até obter anistia restrita apenas aos opositores da ditadura militar (alguns deles que praticaram crimes com violência) e excluindo os crimes praticados por agentes da ditadura. Cedo ou tarde o regime militar teria que se render incondicionalmente inclusive por pressão internacional. E a anistia poderia ter sido concedida de forma nem ampla, nem geral, nem irrestrita excluindo os crimes de agentes da repressão. Mas agora depois de quase 40 anos dos fatos querer revisar a lei para excluir apenas um dos lados soa a oportunismo e falta de honra de quem defende isto. Não houve autoanistia. Houve anistia pedida apenas pela oposição que aceitou ainda que a contragosto a extensão desta a agentes da repressão. Autoanistia seria no caso de o governo militar por conta própria tomar a iniciativa de encaminhar a lei anistiando seus agentes. Ao contrário. Foi a sociedade (entre ela segmentos da oposição) que propôs a lei da anistia nos termos já decidido pelo STF como abrangendo agentes da repressão. E agora só cabe ao Congresso revisar a lei. O que acho um absurdo. Visto anistia uma vez concedida não pode mais ser revogada. Mas o STF já sinalizou que se o Congresso deliberar em revisar a lei da anistia em desfavor de apenas um dos lados não julgará inconstitucional tal mudança na interpretação que o Congresso der à lei.
Como a matéria é altamente polemica eu sugeria que o Congresso submetesse tal revisão de anistia a plebiscito. Poderia o plebiscito ocorrer na mesma data das eleições de 2014. Nos Estados Unidos isto é muito comum em época de eleições. Os eleitores não votam apenas em seus representantes. Mas também em plebiscitos e referendos sobre aplicação de leis sobre matérias polêmicas.
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