quinta-feira, 12 de novembro de 2015

'O que arrebentou a economia foi o real forte', diz ex-ministro

  • Há 57 minutos
Image captionBresser-Pereira é amigo pessoal e ex-ministro de FHC, mas apoiou Dilma Rousseff nas últimas eleições
Em tempos de polarização da política e do debate econômico, o professor da Fundação Getúlio Vargas Luiz Carlos Bresser-Pereira se recusa a se enquadrar em categorias preconcebidas.
Amigo pessoal e ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso (FHC), ele apoiou Dilma Rousseff nas últimas eleições.
É um orgulhoso desenvolvimentista (linha que defende ação ativa do Estado na promoção do desenvolvimento econômico), mas também um defensor do ajuste fiscal que está cortando o orçamento da saúde e educação.
Seu apoio ao governo também não o dissuade de classificar a gestão Dilma como "desastrosa" em muitos aspectos.
Nem de acusar Luiz Inácio Lula da Silva de promover um "populismo cambial" ao manter o dólar a R$ 2 para garantir a eleição de sua sucessora e apaziguar a classe média, que hoje, segundo ele, teria desenvolvido um ódio "profundo" e "irracional" ao PT.
"O dólar a R$ 2 foi o pior legado de Lula, a bomba que ele deixou para Dilma", afirma. "Fala-se no superávit primário, mas até 2012 não tivemos problema nessa área (...) O que arrebentou a economia foi o câmbio, que provocou uma desindustrialização."
Aos 81 anos, Bresser já esteve no PMDB e foi um dos fundadores do PSDB. Foi ministro da Fazenda do governo José Sarney (quando um plano com seu nome falhou no controle da inflação), ministro da Reforma do Estado no primeiro mandato de FHC e de Ciência e Tecnologia no segundo.
Ele falou com a BBC Brasil em seu escritório, em São Paulo, dias antes de receber o Prêmio Juca Pato de Intelectual do Ano da União Brasileira de Escritores.
BBC Brasil - Muitos de seus colegas desenvolvimentistas estão criticando o ajuste fiscal. Como vê essas críticas?
Luiz Carlos Bresser-Pereira - São críticas dos desenvolvimentistas populistas ou keynesianos vulgares. Acredito que o Estado deve ter uma intervenção moderada na economia e uma política macroeconômica ativa.
O mercado é uma maravilha para coordenar setores competitivos, mas os baseados em monopólios ou quase monopólios, como o de infraestrutura, precisam de uma intervenção forte e planejada. Mas não há nenhuma razão para eu defender a irresponsabilidade fiscal, que o governo possa gastar dinheiro sempre que quiser. John Maynard Keynes (economista britânico) deve estar rolando na cova de irritação diante dessa irresponsabilidade que a gente vê em nome dele.
Fábrica (Reuters)Image copyrightReuters
Image captionPara Bresser, valorização do real contribuiu para 'desindustrialização'
BBC Brasil - O governo está cortando onde deveria?
Bresser - Nenhum ajuste corta no lugar certo. Estamos reduzindo o investimento (público), que já estava baixo. O governo está cortando onde pode, no fundo é isso. Defendo o retorno da CPMF: é um imposto pequeno, necessário.
Mas o ajuste é o que tem de ser feito. Por outro lado, não sou a favor desse aperto monetário. Sei que a inflação está alta, mas com essa recessão não precisamos de juros mais altos para segurar os preços – o que, além de ser um empecilho para a retomada dos investimentos, têm um custo financeiro enorme.
O Banco Central está ‘descontando’, como dizem as crianças. Em 2011 fizeram uma redução grande na taxa de juros que não deu certo. A inflação subiu, a Dilma teve que voltar atrás e eles ficaram com a imagem prejudicada junto ao sistema financeiro. Agora, disseram à sociedade brasileira: ‘vocês vão ver’. E estamos vendo.
BBC Brasil - No seu livro A Construção Política do Brasil (Editora 34), o sr. fala das coalizões de classes que se formaram no país. A Lava Jato colocou em evidencia um problema estrutural da relação do Estado com o grande empresariado ou o que revelou foi uma exceção?
Bresser - Não vejo nada de estrutural nisso. É natural que existam estatais e um Estado que faz compras e, nesse quadro, infelizmente, sabemos que a corrupção é grande. Nesse caso, ainda temos um fato adicional: o partido de esquerda no poder fez uma coisa que normalmente os partidos não fazem. Só posso entender isso como uma loucura stalinista que atingiu uma minoria do PT, mas o fato é que algumas pessoas com posição de líderes, especialmente o José Dirceu, inventaram essa história de que era legítimo no capitalismo você financiar um partido com dinheiro de corrupção.
Quando você financia uma campanha específica é diferente. É menor. A coisa ficou muito grande e foi um desastre. E está desmoralizando um partido que tem pessoas admiráveis e que dedicaram sua vida para fazer um Brasil melhor.
Mas uma coisa boa dessa crise é que ela não foi denunciada por políticos, nem pela imprensa, e sim pelo próprio Estado. O Ministério Público já tem liberdade há muito tempo. E a partir de 2004, houve uma série de mudanças que deram à polícia mais autonomia e melhores salários. Hoje, temos órgãos do Estado capazes de defender o Estado. O que mostra que nossa política vai mal, mas o Estado não vai tão mal assim.
BBC Brasil - Mas se há uma ideologia de que um Estado forte deve defender o interesse dos grandes empresários, não se cria muitas oportunidades para associações espúrias?
Bresser - Essa é a tese liberal: o Estado tem de ser pequeno para evitar a corrupção. Mas sabemos que a corrupção dentro das empresas também é grande.
Não sou a favor de um Estado imenso. A grande maioria dos investimentos tem de ser feita pelo setor privado. Agora, o Estado tem um papel social fundamental - e para isso precisa de recursos. Estão querendo até acabar com o SUS (Sistema Único de Saúde), imagine.
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O sistema de saúde pública é uma grande conquista da democracia e do capitalismo. O consumo coletivo (de serviços de saúde) não é só mais justo, é mais barato e eficiente. Na Europa, o total gasto com saúde é de 11% do PIB, por exemplo. Nos EUA, onde o serviço é baseado no setor privado, é 17%.
BBC Brasil - O sr. apoiou a Dilma na campanha. Ela prometeu uma política econômica e ao ser eleita aderiu a outra, fazendo cortes até em áreas como educação e saúde. Houve estelionato eleitoral?
Bresser - De nenhuma maneira. A Dilma cometeu erros graves como a irresponsabilidade fiscal, que atribuo ao desespero. Não conseguia fazer o país crescer e, de repente, acreditou na bobagem de fazer uma política industrial agressiva.
Mas, em outubro de 2014, quem estava prevendo que o Brasil entraria em uma gravíssima recessão econômica, com queda de 3% do PIB? Ninguém. Não sabíamos. A economia é uma cienciazinha muito modesta, só é perfeita na cabeça dos economistas ortodoxos. Só se começou a falar em crise em dezembro.
As pessoas dizem que ela (Dilma) passou a fazer o que “a direita quer”, mas a mudança de política mostra algo admirável: ela reconheceu o erro. O que ela é, de fato, é incrivelmente incompetente do ponto de vista político. Em dezembro ela já devia estar sabendo que a situação das contas estava ruim e precisava reajustar o que havia desajustado.
BBC Brasil - Por que a crise chegou a esse ponto?
Bresser - Essa crise está ligada a uma grande insatisfação da classe média tradicional, que nos anos 80 liderou a transição democrática. Tivemos 35 anos de baixo crescimento e (mais recentemente) uma clara preferência pelos pobres. O PT não traiu os pobres, foi coerente nesse ponto, embora também tenha deixado os ricos ganharem muito dinheiro. Então os ricos e os pobres ganharam e a classe media ficou de fora.
Dilma Image copyrightPR
Image captionPara Bresser, Dilma deveria ter admitido os erros da gestão anterior ao ser eleita
Quando o PT começou a se perder, primeiro com o mensalão e depois com o problema da expansão fiscal, começaram as manifestações. Essa classe (média) desenvolveu um ódio profundo ao PT e o governo. Uma coisa irracional, perigosa e antidemocrática.
A democracia é uma forma de governo de pessoas que lutam entre si, mas é uma luta de adversários. De repente nos vimos em uma luta de inimigos. Ainda é um setor minoritário, mas há um setor da sociedade brasileira que radicalizou para a direita e passou a adotar posições pior que udenistas, fascistas.
BBC Brasil - O sr. já tinha defendido essa tese do ódio das elites ao PT. Mas a Dilma tem uma aprovação em torno de 10%. Não é exagero falar que a rejeição vem só da elite e classe média? 90% da população é elite?
Bresser - A Dilma de fato perdeu popularidade em todos os setores. Quando ela percebeu que tinha errado tinha de falar para a imprensa: “Olha, fiz uma reavaliação, algumas coisas não deram certo e vou ter de mudar a política. Peço desculpas por não ter previsto isso antes.”
Em vez disso, depois que ela foi eleita, desapareceu, e só apareceu de novo ao lado do (ministro da Fazenda Joaquim) Levy, já com a política definida e sem explicações. Só reconheceu que errou há um mês. Como disse, ela é muito inábil politicamente. Isso dificulta a sua vida. E a nossa.
BBC Brasil - Como o sr vê o debate sobre o impeachment?
Bresser - Acho que é resultado desse ódio (da classe média ao PT) e do oportunismo de alguns deputados, que se sentem ameaçados por essas investigações (de corrupção). Resolveram contra-atacar.
E o contra-ataque se faz à presidente, porque ela não barrou a Polícia Federal e o Ministério Público (nas investigações). Mas o debate amorteceu. O grande problema do país hoje é se a Dilma consegue levar o ajuste fiscal adiante.
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Image captionLevy e o ministro do Planejamento, Joaquim Barbosa, falam sobre medidas do ajuste fiscal
BBC Brasil - Quais seriam as consequências econômicas de um impeachment?
Bresser - Seria um caos danado. Até eu iria para a rua. Nunca vou para a rua, sou um intelectual, mas se houvesse um impeachment com as razões que eles tem aí, pedaladas, TCU, eu iria. Agora, se descobrirem algum crime que a Dilma praticou é outra coisa. Como no caso do Collor.
Acho que as elites brasileiras, e as empresariais principalmente, perceberam que isso (impeachment) não adiantaria nada. Poderia até piorar a crise. Então de um ponto de vista conservador, eles são contra.
BBC Brasil: É uma crise de um modelo de desenvolvimento?
Bresser - A crise é por falta de modelo. Não temos modelo desde os anos 80. Estamos semiestagnados e sem saber o que fazer.
BBC Brasil - Houve um momento em que muitos intelectuais acreditaram que o Brasil estaria criando um novo modelo. A Economist chamou de Capitalismo de Estado, alguns acadêmicos, de um desenvolvimentismo repaginado.
Bresser - De fato houve quem visse um novo modelo e quem tenha se entusiasmado. A própria Economist colocou o Cristo Redentor decolando na sua capa. Foi um grande equívoco. O que houve no Brasil entre 2005 e 2010 foi um boom de commodities, que fez as exportações triplicarem. Isso enganou os economistas da esquerda e da direita.
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BBC Brasil - É possível ter um governo um governo de esquerda e um Estado forte com equilíbrio fiscal?
Bresser - Um ajuste fiscal é necessário para por as finanças do Estado em boa forma, uma condição para um Estado forte, capaz. Para que (esse Estado) não quebre, nem dependa de credores. O mesmo vale para o Estado-nação, que inclui o setor privado: você fica devendo para outros países quando tem deficits em conta corrente (que inclui importações e exportações e transferências unilaterais). Em 2014, esse deficit foi de 4,6% do PIB. Uma loucura.
Esse problema começou há algum tempo. Eu participei do governo Fernando Henrique, que é meu amigo, mas descobri que discordava fortemente da parte econômica dele. Foi no governo Itamar (Franco) - sem duvida, com a liderança de Fernando Henrique - que o Brasil estabilizou seus preços. Mas os oito anos do governo FHC foram muito ruins, o crescimento foi baixo. Ele começou dizendo que o Brasil cresceria com poupança externa, ou seja, com deficit em conta corrente financiado com empréstimos (lá fora) ou (atração de investimentos de) multinacionais. Naquela época não havia arcabouço teórico para criticar isso. Fiquei assistindo. Depois passei a fazer a crítica a esse esquema.
BBC Brasil - Como?
Bresser - A questão é que quando o dinheiro entra no Brasil, o câmbio aprecia (o real fica mais forte em relação ao dólar). Mas os investimentos caem, porque sem um câmbio competitivo os empresários não têm acesso a demanda efetiva (os consumidores preferem importados). Portanto, a taxa de investimento depende do câmbio. Mas dizer isso é uma revolução.
Nos países em desenvolvimento há uma tendência à sobreapreciação cíclica e crônica da taxa de câmbio que leva o país de crise em crise. Na crise, a taxa cai, depois começa a subir de novo. Até que um dia a dívida começa a aumentar, os credores se preocupam, há um efeito manada e o país quebra. É o ciclo.
BBC Brasil - Ou seja, o sr. está dizendo que se um jantar em São Paulo está mais caro que um em Nova York algo vai mal, uma crise se avizinha?
Bresser - É isso.
Lula (AFP)Image copyrightAFP
Image captionNa avaliação do economista, Lula teria feito mais "populismo cambial" que FHC
BBC Brasil - Que patamar do dólar é ideal para o crescimento?
Bresser - Hoje deve estar perto de R$ 3,8. Já foi R$ 3,6, mas teve a inflação. Mas agora está no lugar certo porque houve uma crise. Não uma crise total, mas uma semicrise. Em 2002, a taxa a preços de hoje foi a R$ 7. Agora foi a R$ 4 - e já está caindo.
BBC Brasil - O sr. é bastante crítico do governo FHC nessa questão. E o governo Lula?
Bresser - Foi um desastre do ponto de vista cambial. Lula recebeu o governo com uma taxa de cambio que seria hoje equivalente a R$ 7 por dólar. E entregou para a Dilma a uma taxa de R$ 2, R$ 2,10. Com isso segurou a inflação, aumentou os salários dos trabalhadores e elegeu sua sucessora. Agora, para Dilma receber essa taxa de R$ 2 foi receber uma missão impossível. Como a Dilma não é o Tom Cruise - é uma mulher corajosa, meio turrona, nem sempre muito brilhante -, fez o que pode. Não conseguiu o desenvolvimento econômico nos primeiros dois anos de seu primeiro mandato e depois foi irresponsável fiscalmente. E aí foi um desastre.
O dólar a R$ 2 foi o pior legado de Lula, a bomba que ele deixou para Dilma. Fala-se no superavit primário (economia que o governo deve fazer para pagar juros da dívida), mas até 2012 não tivemos problema (nessa área). A própria Dilma só se perdeu nos dois últimos anos, quando inventou as desonerações e outras coisas do tipo. A história que contam do déficit estrutural, isso e aquilo, não existia há três anos. O que arrebentou a economia foi o câmbio, que provocou uma desindustrialização.
O Brasil por muito tempo teve um projeto nacional que se resumia nessa palavra: industrialização. Chegamos a ter 28% de participação da indústria no PIB. Hoje é 10%. Foi uma queda brutal e prematura. De duas, uma: ou nossos empresários são todos incompetentes, ou a taxa de câmbio inviabilizou seu negócio.
Brasil - A quem interessa uma taxa sobrevalorizada?
Bresser - Aos rentistas, aos interesses estrangeiros.
Isso é o populismo cambial. Temos o populismo o fiscal, que é o Estado gastar mais que arrecada, e esse cambial. Quem percebeu esse processo primeiro foi o economista argentino Adolfo Canitrot, nos anos 70.
ChávezImage copyrightGetty
Image captionPresidente venezuelano, Hugo Chávez, teria adotado "populismo violento"
Quando você aprecia o câmbio, todos os rendimentos, salários, lucros e dividendos, aluguéis, tudo vale mais em dólar. Como muitas mercadorias em uma economia aberta têm seu preço impactado pelos preços internacionais, você fica mais "rico". Os eleitores ficam felicíssimos. E é mais fácil para um político a se reeleger. O Fernando Henrique fez isso – e o Lula fez mais.
Mas logo há uma desvalorização (do real), o salário cai de qualquer maneira. Tudo fica mais caro. A classe media perdeu muito com a queda do real. Continua viajando para Miami, mas menos. A quantidade de brasileiros que comprou casas lá... uma tristeza.
A perda da ideia de nação mais essa preferência pelo consumo imediato são dois males da sociedade brasileira que precisam ser repensados. O Brasil só voltará a crescer se fizer essa crítica da taxa de cambio apreciada.
BBC Brasil - Em 2008 o senhor previu o fim da onda neoliberal, mas países que apostaram no desenvolvimentismo enfrentam problemas. Brasil, Venezuela, Argentina… Fala-se em refluxo da esquerda na região.
Bresser - Tivemos uma crise do capitalismo americano em 2008 que expandiu para o europeu. Foi uma crise do liberalismo econômico, porque foi a aplicação de suas teorias que deu nesse desastre com o qual o mundo sofre até hoje. O neoliberalismo continua em baixa, mas isso não significa que caminhamos para um desenvolvimentismo progressista.
Agora, sobre a América Latina, a Venezuela teve um presidente corajoso, com vontade de salvar o país e beneficiado pela alta do petróleo, mas que adotou um populismo violento que está liquidando com a economia local. Antes disso, os liberais sempre governaram a Venezuela e foi um fracasso atrás do outro. Apenas as elites ganhavam. O (ex-presidente Hugo) Chávez pelo menos melhorou o padrão de vida da população. Mas o mal do populismo é muito forte. Ele tinge tanto a esquerda quanto a direita - mas mais a esquerda e os desenvolvimentistas que os liberais.

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Histórias da Resistência ao Regime de 64.

A série de reportagens que publicamos na “Tribuna do Norte”, de Natal, intitulada “Histórias da Resistência ao Regime de 64”, a partir de abril de 1991, poderá ser lida nos próximos dias, neste blogue.
Foram catorze reportagens com os seguintes títulos: 1 - Guerrilha era o método de combate ao regime militar; 2 – Edilson, o “guerrilheiro” que lutou com a ignorância; 3 – Pinheiro, militante que duvidou das ações armadas; 4 – Com uma sandália, Mauricio engana e dribla policiais: 5 – Manu e os áureos tempos da luta contra o “status quo”; 6 –Direito, Farmácia e Odonto: era o eixo da reação na UFRN; 7 – Resistência armada revelou os crimes do regime militar: 8 – Palestra de Felinto fez a cabeça de Luciano Almeida; - 9 – Em 1968,  o Atheneu revolucionou Natal; 10 - Agressão a Frei Marcelino redunda em protesto popular; 11 –Casa do Estudante produziu Emanuel e líderes de direita; 12 – Ivaldo diz que estudantes só não superaram A. Alves ; 13 – Zaratini foi buscar armas na China para a guerrilha; 14 - Cientista político diz que o Exército controlava as esquerdas (14).
As páginas da nona, décima, décima terceira e décima quarta reportagens enfocam o movimento estudantil e o surgimento de uma tentativa de guerrilha rural na periferia de Catolé do Rocha/PB.
Em novembro de 2012, neste blogue, publicamos reportagens sobre o movimento estudantil em Natal/RN antes e durante o regime autoritário.
Aguardem.

domingo, 18 de outubro de 2015

CARTA À SENADORA FÁTIMA BEZERRA

                      "Roda mundo, roda gigante, roda moinho, roda peão..."
                                                  Chico Buarque

Excelentíssima   Senhora FÁTIMA BEZERRA
Senadora do Rio Grande do Norte

Proclama-se aos ventos que "o sonho acabou". São os apressados: aqueles que comem cru porque não sabem administrar o tempo. Já dizia um dos fundadores do PT no Estado, o poeta e escritor JOÃO RÉGIS CORTEZ DE LIMA: “No tempo não havia horas, porquanto é uma porta aberta para eternidade”.

E Vossa Excelência sabe muito bem, agora que foi eleita pelo povo potiguar a sua representante no Senado, quanto é difícil o caminho. Muitos desistiram, outros  ficaram  na estrada e poucos chegaram ao topo da montanha. Relembro alguns fatos para evitar o esquecimento:

1979 – abril. Começo do fim da Ditadura Militar. Explode a primeira greve do Magistério Potiguar. À frente da Associação dos Professores estava a professora IRACEMA BRANDÃO, que pertencia a velha guarda e não conhecia os novos métodos de luta sindical: GREVE. O Estatuto do Funcionalismo Público não permitia essa modalidade de luta. A greve continuou e se não teve ganhos materiais, teve imensos ganhos políticos: possibilitou a organização dos funcionários públicos, especialmente dos trabalhadores da Educação, que resultou no atual SINTE. Acompanhei tudo de perto porque fazia parte do Comando de Greve. Também estiveram nessa luta os Professores Vicente Barbosa, Egídio, Iara, Miudinho, Joaquim Gaspar (região do Serídó), José Antenor de Azevedo, Sara Lordão (in memoriam), Nalba Dantas, Erineide Lopes, seu Rodrigues, entre outros.
Foram mediadores entre o Governo e o Magistério os advogados Varela Barca e Hélio Galvão. Depois a Comissão Justiça e Paz ligada à Igreja Católica.
Veio o processo eleitoral e apresentamos uma chapa que foi derrotada pelo professor Manoel Lucena candidato oficial do Governo. Contudo, ganhamos experiência e na eleição seguinte o professor JOSÉ ANTENOR DE AZEVEDO foi eleito e passou a sofrer uma oposição ferrenha dos professores.  Na eleição seguinte vocês ganharam. As lutas travadas desde então foram muitas até chegarmos ao atual piso para o magistério, que representa um avanço para a categoria, mas precisa ser complementado por outras medidas: Escola de tempo Integral, bem equipadas, e pessoal motivado. Se o Brasil tivesse adotado esse modelo idealizado pelo professor DARCI RIBEIRO, a situação seria outra e nós teríamos ultrapassado a Coreia do Sul em todos os índices.

1989 - Desde então partimos para outras lutas: fui assessor do Instituto de Terras – ITERN (1989) onde participei da Comissão Central dirigida por Angel Gabriel Vivalle cidadão chileno que foi Ministro da Reforma Agrária do governo de Salvador Allende. Essa equipe   elaborava os projetos de Reforma Agrária (fazenda Hipólito, em Mossoró foi o primeiro a ser posto em prática na Nova República).
1990 – Estive na Secretaria de Governo e na Fundação da Gestão Pública Integrada assessorando a professora Marlusia Saldanha que tentou por em prática o sonho de uma Gestão Pública Integrada.
1991-1993 – Estive na Fundação Hélio Galvão oportunidade em que idealizei e coordenei o curso LITERATURA POTIGUAR: UMA VISÃO SINCRÔNICA,  destinado aos professores da rede pública.
1993 – Fui convocado pelo Poder Judiciário para organizar a sua memória. Dediquei 10 anos da minha vida a esse projeto, que resultou no Memorial Desembargador Vicente de Lemos: estão organizados os Acervos (fotográficos, bibliográficos, documental, utencilial, idumentarial,etc). Escrevi dois livros sobre esse assunto: História do Poder Judiciário do RN e Ministros Potiguares.
2006 – Junto com outros intelectuais (Anna Maria Cascudo, Manoel Onofre, Livio Oliveira, Racine Santos, Pedro Vicente, Carlos  Gomes, Nelson Patriota) ajudei a organizar     a União Brasileira de Escritores – UBE/RN, sendo eleito por três mandatos (2008-2009, 2010-2011 e 2012-2013) a presidência.
2015 –Retornei à Secretaria de Estado da Educação no dia 09 de Setembro estando lotado na Coordenadoria do Livro – CODESE. Na volta fui bem recebido, porém uma surpresa desagradável: não recebi o meu salário  do mês de Setembro e o de outubro fui informado que também não receberei porque tem um trâmite burocrático a ser seguido (isso é UM ABSURDO.SALÁRIO É ALIMENTO e só o Poder Judiciário pode sustar). Não sou iniciante no serviço público e sim fim de carreira.
 Pesa sobre os meus ombros a guarda de três netas, sendo duas do meu filho FAUSTO GOSSON que morreu por overdose de cocaína aos 28 anos de idade, deixando-me em profunda solidão. Também sou portador do Mal  de Parkinson há dez anos, tomando remédios caríssimos. Como o Estado não garante nada neste país, estou gastando em torno de R$ 1.500,00 com remédios. São medicamentos de uso contínuo. Sem eles não consigo andar.
Por fim, rogo a Vossa Excelência que interfira politicamente junto ao Governador para resolver essa questão uma vez que estou exaurido fisicamente pela doença.  Continuo  acreditando que o sonho não acabou e que os nossos inimigos não estão no poder.
Cordialmente,
EDUARDO GOSSON
E-MAIL:                eduardogosson115@gmail.com
Tel:                      9-8782-3660

terça-feira, 13 de outubro de 2015


Relatório da Comissão da Verdade da UFRN será lançado nessa quarta, 14

(Sirleide Pereira – Ascom-reitoria)

Parte da história de preconceito ideológico, perseguição, tortura e cassação de direitos políticos de integrantes da comunidade universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) durante o regime militar no país virá à tona nessa quarta-feira, 14, pela manhã, conforme publicação do Relatório da Comissão da Verdade da instituição.

Organizada pelo presidente da Comissão, Prof. aposentado Carlos de Miranda Gomes, a obra publicada pela Editora da UFRN (EDUFRN) será lançada às 9h da manhã, no Auditório Otto de Brito Guerra, no prédio da reitoria, no campus central, em Natal, em solenidade  aberta ao público.

Entre as atividades, a aposição de uma placa alusiva aos integrantes da comunidade universitária da UFRN vítimas de violação de direitos humanos, além da placa simbólica à extinta Assessoria de Segurança e Informações (ASI) da UFRN.

Relatório

Em quase três anos de trabalho, oito pessoas da Comissão da Verdade da UFRN se dedicaram a “efetivar o direito à memória e à verdade história e apurar as violações praticadas contra os professores, técnicos administrativos e estudantes, em âmbito da UFRN, durante os anos 1964-1985”, conforme coloca o Professor Carlos Gomes, na introdução da obra.

As 489 páginas ilustradas com provas documentais evidenciam fatos praticados contra esse segmento da sociedade potiguar. A documentação produzida pela Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CV/UFRN) está sob guarda do Departamento de História do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (DHI/CCHLA), até a organização do Memorial.

Para o leitor/internauta entender um pouco mais sobre o assunto, um resumo de 25 páginas do conteúdo da publicação encontra-se anexo. Mais informações sobre o evento contatar a secretária executiva  da Comissão da Verdade da UFRN, Kadma Lanúbia da Silva Maia, pelos telefones (84) 3342.2317, ramal 119 e (84) 9224.0007.

segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Corruptos com falência decretada não deixam de levar vida milionária

Para reforçar o comentário do Jornal do Brasil deste sábado, com referência a corruptos e corruptores que roubam e vivem às custas da pobreza do povo brasileiro, está estampado hoje na coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, mais um exemplo desse descalabro. Luís Octávio Índio da Costa, do Banco Cruzeiro do Sul, cuja falência foi decretada pelo Banco Central em agosto, hoje mora num apartamento próprio em Nova York, com vista para o Central Park.
>> Lava Jato, a corrupção e a possibilidade de uma convulsão social 
Nesse prédio, um apartamento não pode custar menos que US$ 50 milhões (R$ 200 milhões), o condomínio beira os US$ 20 mil (R$ 80 mil), e o imposto predial deve chegar a US$ 100 mil (R$ 400 mil).
Em 1999, tivemos o caso do Banco Marka, do italiano Salvatore Cacciola. A instituição quebrou devido a prejuízos causados por operações de câmbio. O Banco Central socorreu o Marka alegando que sua quebra provocaria uma crise sistêmica no mercado. Isso causou um rombo de R$ 1,5 bilhão nos cofres públicos. Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público. Foi preso provisoriamente, conseguiu habeas corpus em 2000, e fugiu para a Itália. Foi condenado à revelia em 2005, mas só foi preso em 2007, de férias em Mônaco. Ficou preso em Bangu (RJ) desde julho de 2008, até receber liberdade condicional.
No mesmo ano, os problemas do FonteCindam vieram à tona após a maxidesvalorização do real. O banco também foi socorrido pelo BC. Em agosto deste ano, o TCU determinou a restituição de R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos.
Outro caso marcante é o do ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, condenado a 21 anos de prisão por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, crime organizado e formação de quadrilha. O Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004 e teve falência decretada em setembro de 2005. O banco deixou um rombo de R$ 2,9 bilhões no sistema financeiro. Em dezembro de 2006, Edemar Cid Ferreira foi condenado. Chegou a ser preso por duas vezes por suspeita de ocultação de obras de arte (mantidas em sua mansão no Morumbi, zona Oeste de São Paulo) e suposto recebimento ilegal de valores bloqueados. Responde em liberdade protegido por habeas corpus .
Mas, o mais grave e revoltante é o caso do Banco Econômico. As fraudes vieram à tona em agosto de 1995, quando o BC decretou intervenção na instituição. Na época, o Econômico, tecnicamente quebrado, pegava empréstimos diários de R$ 1 bilhão para fechar o caixa. No início de 1996, o BC apurou um rombo de R$ 7 bilhões, causado principalmente por empréstimos irregulares a empresas coligadas. Em valores atualizados, o rombo chega a quase R$ 16 bilhões. A intervenção no Econômico completa 20 anos e a punição do ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá deve prescrever este mês.
Apesar da dívida com o BC, cujos recursos poderiam estar sendo usados em programas sociais, o controlador do Banco, Ângelo Calmon de Sá - até o momento em liberdade - entrou na Justiça para contestar os valores devidos e ainda tentar recuperar cerca de R$ 4 bilhões. O Banco Central, por meio de sua Procuradoria Geral, conseguiu contestar todas as ações apresentadas à Justiça pelo Econômico e evitou que fossem devolvidos ao Banco R$ 14,6 bilhões.
Todos esses exemplos mostram que os banqueiros que roubaram nunca deixaram de morar em casas maravilhosas, com mais de 50 empregados; casas de campo; casas de inverno, na Suíça, e de praia, nas Américas.

Cair na real – LRF e juros.

por Adriano Benayon | Brasília, 03/10/2015

O senador Cristovam Buarque divulgou mensagem em que manifesta preocupação com o risco de os gestores públicos, diante da crise e da queda da arrecadação, descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
2. Referiu-se aos projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado que acrescentavam despesas ao Orçamento da União. A presidente Dilma buscou impedir sua passagem, com 32 vetos, dos quais 26 foram mantidos pelo Congresso, mas seis foram rejeitados, o que elevará gastos.
3. Os que se preocupam com os déficits públicos alarmam-se com a situação, porquanto os déficits já vinham crescendo e, desse modo, tendem a aumentar ainda mais, também porque as receitas estão em baixa significativa.
4. Há que colocar os pingos nos is. A LRF não passa de instrumento destinado a acelerar o empobrecimento do Brasil, assegurando a perpetuação de sua condição de economia primarizada e de zona de extração de recursos naturais, para entregá-los a preço vil aos carteis transnacionais.
5. Trata-se de lei complementar, de maior hierarquia que as leis ordinárias, ditada pelo império angloamericano, via FMI. Data de 2000, quando FHC reinava na satrápia chamada Brasil.
6. Essa lei dá total prioridade ao pagamento dos juros da dívida pública, tanto no âmbito federal, como no dos Estados e municípios, os quais, com a federalização da dívida (lei 9.496/1997), se tornaram vassalos de absurdas taxas de juros e índices de correção monetária, que devem pagar à União. Esta ficou responsável pelo total das dívidas públicas.
7. As taxas de juros e os índices de correção monetária devidos pelos governos locais são semelhantes àqueles com os quais o governo federal provê estupenda acumulação de dinheiro em favor dos concentradores financeiros (banqueiros estrangeiros e locais, e demais rentistas, como as empresas transnacionais).
8. Desse modo, o Brasil tem perdido recursos que possibilitariam alçar sua taxa de investimentos produtivos (contando os do setor privado), a taxas de 35% do PIB, mesmo com proporcional crescimento do consumo.
9. Ora, se se endireitassem também as estruturas e infraestruturas, notadamente corrigindo a patológica desnacionalização da economia, não seria difícil progredir no ritmo observado na China dos últimos 30 anos.
10. Demonstremos, com base nas estatísticas do Tesouro Nacional, a quanto têm montado os recursos saqueados do Brasil, a título do “serviço da dívida pública”.
11. Somente de janeiro de 1995 – 1º ano após o plano Real, que proclamou a mentirosa estabilização monetária – até agosto de 2015, a dívida pública interna multiplicou-se 24 vezes, de R$ 135,9 bilhões (contando então as dívidas de estados e municípios) para R$ 3,83 trilhões. Isso significa que a dívida interna foi multiplicada por 28, no período.
12. Isso significa crescimento médio anual de 18,65% aa., decorrente da capitalização dos juros e da inflada correção monetária, ambos decretados pelo BACEN, para gáudio dos sistemas financeiros privados, mundial e local.
13. Desde a Constituição de 1988, os gastos com a dívida pública, atualizados monetariamente, superam em muito R$ 20 trilhões.
14. Se os gastos com a dívida interna, cujo montante passa de R$ 3,8 trilhões, continuarem crescendo com a taxa efetiva anual presente – aí nos 18% aa. – essa dívida subirá, em 30 anos, para 1/2 quatrilhão de reais. Um quatrilhão são mil trilhões: 1.000.000.000.000 x 1.000.
15. Na finança mundial, os derivativos voltaram a superar US$ 600 trilhões, como nas proximidades do colapso financeiro de 2007/2008. Agora já passam de US$ 1 quatrilhão.
16. Iludem-se grandemente os que acreditam nos bancos e em economistas das universidades famosas e das que as copiam, quando caem na conversa de que os juros são elevados para conter a inflação!
17. Ao contrário, o crescimento exponencial das dívidas, expressas em títulos, significa inflação ainda maior do que causaria a emissão de moeda, tão anatematizada pelos economistas “ortodoxos” (e pela opinião geral, por eles influenciada). Os títulos financeiros são dinheiro, como a moeda, e ainda turbinado pelos juros.
18. Um dia, a explosão da massa de títulos insuscetíveis de serem liquidados, leva a reformas monetárias. Então se consolida o poder absoluto dos concentradores, mesmo em relação aos cidadãos aparentemente abastados.
19. Imaginemos, num caso limite, que o patrimônio financeiro dos grandes concentradores atinja vários quatrilhões de dólares e que individualmente tenham, em média, ativos de 100 trilhões de dólares.
20. Ao acontecer o “saneamento”, a reforma monetária faz que um novo dólar valha um milhão dos antigos. Então, um oligarca que acumulou US$ 100 trilhões, ficará com 100.000.000 (cem milhões) de dólares novos. Já um empresário, dono de patrimônio de US$ 100 milhões, ficará reduzido a 100 dólares novos. Que chance tem alguém com 100 unidades de moeda, diante de quem tem 100 milhões delas?
21. A reforma mostrará como o empresário empobrece, enquanto a composição dos juros e as demais jogadas do mercado financeiro fazem expandir os ativos dos banqueiros e demais concentradores.
22. Torna-se, assim, abissal a diferença de poder econômico entre estes e os demais mortais, mesmo os ricos, cuja maioria, como também a classe média, é convertida às ideologias de interesse dos concentradores e, assim, julga normais as manipulações de juros, câmbio e outras, praticadas pelo sistema financeiro.
23. No Brasil, esse sistema é criminosamente privilegiado pela fraude no artigo 166, § 3º, II, b), e pela sacralização suicida dos gastos com juros injustificados, assegurada pelo art. 164. Esse confere exclusividade ao Banco Central (BACEN), para emitir moeda – somente para servir os bancos – colocando o Tesouro Nacional à mercê destes.
24. Por lei, o BACEN está subordinado ao governo federal. Portanto, os governantes que se têm sucedido, deveriam explicar por que o BACEN age em favor da finança dos concentradores privados estrangeiros e locais e, em detrimento da economia e da sociedade.
25. Criaram um círculo vicioso: a dívida pública cresce devido a despesas financeiras, priorizadas pela LRF. A perspectiva de déficits orçamentários serve de desculpa para elevarem mais os juros. Daí minguam os investimentos produtivos e sociais da União e dos entes federativos.
26. É, pois, incrível que a LRF seja defendida como sagrada por tanta gente, até com o primarismo flagrante na mensagem de Cristovam: “a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal é o mesmo que revogar as quatro operações aritméticas, é dizer que dois mais dois é igual a cinco.”
27. Para o senador, o brasileiro está acostumado a querer receber aposentadoria jovem, e a crise estrutural exige reforma da Previdência. Traduzindo o jargão da “esquerda” reacionária: ”que assalariados e aposentados paguem a conta; não se toque nos trilhões de reais de juros para os bancos!” É de estarrecer.
28. Conquanto as despesas financeiras não sejam a causa única do subdesenvolvimento acelerado, o vulto delas comprova, de sobra, seu peso na ruína financeira do País. Acarretam também a miséria da estrutura produtiva e social, além de reforçarem a tirania dos oligarcas concentradores sobre o sistema político.
29. Há mais causas da degringolada. A principal delas, inclusive por ser a fonte da dívida, é a desnacionalização da economia, com os carteis transnacionais subsidiados pela política econômica, aplicando preços absurdos aos consumidores, privando o País de tecnologias próprias, e transferindo quantias estratosféricas ao exterior.
30. Os déficits nas transações correntes com o exterior – mesmo com o País a exportar quantidades brutais e crescentes, via agronegócio e mineração – cresceram para valor próximo a US$ 100 bilhões anuais, e não mostram sinais de cair muito, nem com a depressão e com o dólar a 4 reais.
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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.