segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Corruptos com falência decretada não deixam de levar vida milionária

Para reforçar o comentário do Jornal do Brasil deste sábado, com referência a corruptos e corruptores que roubam e vivem às custas da pobreza do povo brasileiro, está estampado hoje na coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, mais um exemplo desse descalabro. Luís Octávio Índio da Costa, do Banco Cruzeiro do Sul, cuja falência foi decretada pelo Banco Central em agosto, hoje mora num apartamento próprio em Nova York, com vista para o Central Park.
>> Lava Jato, a corrupção e a possibilidade de uma convulsão social 
Nesse prédio, um apartamento não pode custar menos que US$ 50 milhões (R$ 200 milhões), o condomínio beira os US$ 20 mil (R$ 80 mil), e o imposto predial deve chegar a US$ 100 mil (R$ 400 mil).
Em 1999, tivemos o caso do Banco Marka, do italiano Salvatore Cacciola. A instituição quebrou devido a prejuízos causados por operações de câmbio. O Banco Central socorreu o Marka alegando que sua quebra provocaria uma crise sistêmica no mercado. Isso causou um rombo de R$ 1,5 bilhão nos cofres públicos. Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público. Foi preso provisoriamente, conseguiu habeas corpus em 2000, e fugiu para a Itália. Foi condenado à revelia em 2005, mas só foi preso em 2007, de férias em Mônaco. Ficou preso em Bangu (RJ) desde julho de 2008, até receber liberdade condicional.
No mesmo ano, os problemas do FonteCindam vieram à tona após a maxidesvalorização do real. O banco também foi socorrido pelo BC. Em agosto deste ano, o TCU determinou a restituição de R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos.
Outro caso marcante é o do ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, condenado a 21 anos de prisão por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, crime organizado e formação de quadrilha. O Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004 e teve falência decretada em setembro de 2005. O banco deixou um rombo de R$ 2,9 bilhões no sistema financeiro. Em dezembro de 2006, Edemar Cid Ferreira foi condenado. Chegou a ser preso por duas vezes por suspeita de ocultação de obras de arte (mantidas em sua mansão no Morumbi, zona Oeste de São Paulo) e suposto recebimento ilegal de valores bloqueados. Responde em liberdade protegido por habeas corpus .
Mas, o mais grave e revoltante é o caso do Banco Econômico. As fraudes vieram à tona em agosto de 1995, quando o BC decretou intervenção na instituição. Na época, o Econômico, tecnicamente quebrado, pegava empréstimos diários de R$ 1 bilhão para fechar o caixa. No início de 1996, o BC apurou um rombo de R$ 7 bilhões, causado principalmente por empréstimos irregulares a empresas coligadas. Em valores atualizados, o rombo chega a quase R$ 16 bilhões. A intervenção no Econômico completa 20 anos e a punição do ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá deve prescrever este mês.
Apesar da dívida com o BC, cujos recursos poderiam estar sendo usados em programas sociais, o controlador do Banco, Ângelo Calmon de Sá - até o momento em liberdade - entrou na Justiça para contestar os valores devidos e ainda tentar recuperar cerca de R$ 4 bilhões. O Banco Central, por meio de sua Procuradoria Geral, conseguiu contestar todas as ações apresentadas à Justiça pelo Econômico e evitou que fossem devolvidos ao Banco R$ 14,6 bilhões.
Todos esses exemplos mostram que os banqueiros que roubaram nunca deixaram de morar em casas maravilhosas, com mais de 50 empregados; casas de campo; casas de inverno, na Suíça, e de praia, nas Américas.

Cair na real – LRF e juros.

por Adriano Benayon | Brasília, 03/10/2015

O senador Cristovam Buarque divulgou mensagem em que manifesta preocupação com o risco de os gestores públicos, diante da crise e da queda da arrecadação, descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
2. Referiu-se aos projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado que acrescentavam despesas ao Orçamento da União. A presidente Dilma buscou impedir sua passagem, com 32 vetos, dos quais 26 foram mantidos pelo Congresso, mas seis foram rejeitados, o que elevará gastos.
3. Os que se preocupam com os déficits públicos alarmam-se com a situação, porquanto os déficits já vinham crescendo e, desse modo, tendem a aumentar ainda mais, também porque as receitas estão em baixa significativa.
4. Há que colocar os pingos nos is. A LRF não passa de instrumento destinado a acelerar o empobrecimento do Brasil, assegurando a perpetuação de sua condição de economia primarizada e de zona de extração de recursos naturais, para entregá-los a preço vil aos carteis transnacionais.
5. Trata-se de lei complementar, de maior hierarquia que as leis ordinárias, ditada pelo império angloamericano, via FMI. Data de 2000, quando FHC reinava na satrápia chamada Brasil.
6. Essa lei dá total prioridade ao pagamento dos juros da dívida pública, tanto no âmbito federal, como no dos Estados e municípios, os quais, com a federalização da dívida (lei 9.496/1997), se tornaram vassalos de absurdas taxas de juros e índices de correção monetária, que devem pagar à União. Esta ficou responsável pelo total das dívidas públicas.
7. As taxas de juros e os índices de correção monetária devidos pelos governos locais são semelhantes àqueles com os quais o governo federal provê estupenda acumulação de dinheiro em favor dos concentradores financeiros (banqueiros estrangeiros e locais, e demais rentistas, como as empresas transnacionais).
8. Desse modo, o Brasil tem perdido recursos que possibilitariam alçar sua taxa de investimentos produtivos (contando os do setor privado), a taxas de 35% do PIB, mesmo com proporcional crescimento do consumo.
9. Ora, se se endireitassem também as estruturas e infraestruturas, notadamente corrigindo a patológica desnacionalização da economia, não seria difícil progredir no ritmo observado na China dos últimos 30 anos.
10. Demonstremos, com base nas estatísticas do Tesouro Nacional, a quanto têm montado os recursos saqueados do Brasil, a título do “serviço da dívida pública”.
11. Somente de janeiro de 1995 – 1º ano após o plano Real, que proclamou a mentirosa estabilização monetária – até agosto de 2015, a dívida pública interna multiplicou-se 24 vezes, de R$ 135,9 bilhões (contando então as dívidas de estados e municípios) para R$ 3,83 trilhões. Isso significa que a dívida interna foi multiplicada por 28, no período.
12. Isso significa crescimento médio anual de 18,65% aa., decorrente da capitalização dos juros e da inflada correção monetária, ambos decretados pelo BACEN, para gáudio dos sistemas financeiros privados, mundial e local.
13. Desde a Constituição de 1988, os gastos com a dívida pública, atualizados monetariamente, superam em muito R$ 20 trilhões.
14. Se os gastos com a dívida interna, cujo montante passa de R$ 3,8 trilhões, continuarem crescendo com a taxa efetiva anual presente – aí nos 18% aa. – essa dívida subirá, em 30 anos, para 1/2 quatrilhão de reais. Um quatrilhão são mil trilhões: 1.000.000.000.000 x 1.000.
15. Na finança mundial, os derivativos voltaram a superar US$ 600 trilhões, como nas proximidades do colapso financeiro de 2007/2008. Agora já passam de US$ 1 quatrilhão.
16. Iludem-se grandemente os que acreditam nos bancos e em economistas das universidades famosas e das que as copiam, quando caem na conversa de que os juros são elevados para conter a inflação!
17. Ao contrário, o crescimento exponencial das dívidas, expressas em títulos, significa inflação ainda maior do que causaria a emissão de moeda, tão anatematizada pelos economistas “ortodoxos” (e pela opinião geral, por eles influenciada). Os títulos financeiros são dinheiro, como a moeda, e ainda turbinado pelos juros.
18. Um dia, a explosão da massa de títulos insuscetíveis de serem liquidados, leva a reformas monetárias. Então se consolida o poder absoluto dos concentradores, mesmo em relação aos cidadãos aparentemente abastados.
19. Imaginemos, num caso limite, que o patrimônio financeiro dos grandes concentradores atinja vários quatrilhões de dólares e que individualmente tenham, em média, ativos de 100 trilhões de dólares.
20. Ao acontecer o “saneamento”, a reforma monetária faz que um novo dólar valha um milhão dos antigos. Então, um oligarca que acumulou US$ 100 trilhões, ficará com 100.000.000 (cem milhões) de dólares novos. Já um empresário, dono de patrimônio de US$ 100 milhões, ficará reduzido a 100 dólares novos. Que chance tem alguém com 100 unidades de moeda, diante de quem tem 100 milhões delas?
21. A reforma mostrará como o empresário empobrece, enquanto a composição dos juros e as demais jogadas do mercado financeiro fazem expandir os ativos dos banqueiros e demais concentradores.
22. Torna-se, assim, abissal a diferença de poder econômico entre estes e os demais mortais, mesmo os ricos, cuja maioria, como também a classe média, é convertida às ideologias de interesse dos concentradores e, assim, julga normais as manipulações de juros, câmbio e outras, praticadas pelo sistema financeiro.
23. No Brasil, esse sistema é criminosamente privilegiado pela fraude no artigo 166, § 3º, II, b), e pela sacralização suicida dos gastos com juros injustificados, assegurada pelo art. 164. Esse confere exclusividade ao Banco Central (BACEN), para emitir moeda – somente para servir os bancos – colocando o Tesouro Nacional à mercê destes.
24. Por lei, o BACEN está subordinado ao governo federal. Portanto, os governantes que se têm sucedido, deveriam explicar por que o BACEN age em favor da finança dos concentradores privados estrangeiros e locais e, em detrimento da economia e da sociedade.
25. Criaram um círculo vicioso: a dívida pública cresce devido a despesas financeiras, priorizadas pela LRF. A perspectiva de déficits orçamentários serve de desculpa para elevarem mais os juros. Daí minguam os investimentos produtivos e sociais da União e dos entes federativos.
26. É, pois, incrível que a LRF seja defendida como sagrada por tanta gente, até com o primarismo flagrante na mensagem de Cristovam: “a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal é o mesmo que revogar as quatro operações aritméticas, é dizer que dois mais dois é igual a cinco.”
27. Para o senador, o brasileiro está acostumado a querer receber aposentadoria jovem, e a crise estrutural exige reforma da Previdência. Traduzindo o jargão da “esquerda” reacionária: ”que assalariados e aposentados paguem a conta; não se toque nos trilhões de reais de juros para os bancos!” É de estarrecer.
28. Conquanto as despesas financeiras não sejam a causa única do subdesenvolvimento acelerado, o vulto delas comprova, de sobra, seu peso na ruína financeira do País. Acarretam também a miséria da estrutura produtiva e social, além de reforçarem a tirania dos oligarcas concentradores sobre o sistema político.
29. Há mais causas da degringolada. A principal delas, inclusive por ser a fonte da dívida, é a desnacionalização da economia, com os carteis transnacionais subsidiados pela política econômica, aplicando preços absurdos aos consumidores, privando o País de tecnologias próprias, e transferindo quantias estratosféricas ao exterior.
30. Os déficits nas transações correntes com o exterior – mesmo com o País a exportar quantidades brutais e crescentes, via agronegócio e mineração – cresceram para valor próximo a US$ 100 bilhões anuais, e não mostram sinais de cair muito, nem com a depressão e com o dólar a 4 reais.
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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.