CARTA À SENADORA FÁTIMA BEZERRA

                      "Roda mundo, roda gigante, roda moinho, roda peão..."

                                                  Chico Buarque

Excelentíssima   Senhora FÁTIMA BEZERRA

Senadora do Rio Grande do Norte

Proclama-se aos ventos que "o sonho acabou". São os apressados: aqueles que comem cru porque não sabem administrar o tempo. Já dizia um dos fundadores do PT no Estado, o poeta e escritor JOÃO RÉGIS CORTEZ DE LIMA: “No tempo não havia horas, porquanto é uma porta aberta para eternidade”.

E Vossa Excelência sabe muito bem, agora que foi eleita pelo povo potiguar a sua representante no Senado, quanto é difícil o caminho. Muitos desistiram, outros  ficaram  na estrada e poucos chegaram ao topo da montanha. Relembro alguns fatos para evitar o esquecimento:

1979 – abril. Começo do fim da Ditadura Militar. Explode a primeira greve do Magistério Potiguar. À frente da Associação dos Professores estava a professora IRACEMA BRANDÃO, que pertencia a velha guarda e não conhecia os novos métodos de luta sindical: GREVE. O Estatuto do Funcionalismo Público não permitia essa modalidade de luta. A greve continuou e se não teve ganhos materiais, teve imensos ganhos políticos: possibilitou a organização dos funcionários públicos, especialmente dos trabalhadores da Educação, que resultou no atual SINTE. Acompanhei tudo de perto porque fazia parte do Comando de Greve. Também estiveram nessa luta os Professores Vicente Barbosa, Egídio, Iara, Miudinho, Joaquim Gaspar (região do Serídó), José Antenor de Azevedo, Sara Lordão (in memoriam), Nalba Dantas, Erineide Lopes, seu Rodrigues, entre outros.

Foram mediadores entre o Governo e o Magistério os advogados Varela Barca e Hélio Galvão. Depois a Comissão Justiça e Paz ligada à Igreja Católica.

Veio o processo eleitoral e apresentamos uma chapa que foi derrotada pelo professor Manoel Lucena candidato oficial do Governo. Contudo, ganhamos experiência e na eleição seguinte o professor JOSÉ ANTENOR DE AZEVEDO foi eleito e passou a sofrer uma oposição ferrenha dos professores.  Na eleição seguinte vocês ganharam. As lutas travadas desde então foram muitas até chegarmos ao atual piso para o magistério, que representa um avanço para a categoria, mas precisa ser complementado por outras medidas: Escola de tempo Integral, bem equipadas, e pessoal motivado. Se o Brasil tivesse adotado esse modelo idealizado pelo professor DARCI RIBEIRO, a situação seria outra e nós teríamos ultrapassado a Coreia do Sul em todos os índices.

1989 - Desde então partimos para outras lutas: fui assessor do Instituto de Terras – ITERN (1989) onde participei da Comissão Central dirigida por Angel Gabriel Vivalle cidadão chileno que foi Ministro da Reforma Agrária do governo de Salvador Allende. Essa equipe   elaborava os projetos de Reforma Agrária (fazenda Hipólito, em Mossoró foi o primeiro a ser posto em prática na Nova República).

1990 – Estive na Secretaria de Governo e na Fundação da Gestão Pública Integrada assessorando a professora Marlusia Saldanha que tentou por em prática o sonho de uma Gestão Pública Integrada.

1991-1993 – Estive na Fundação Hélio Galvão oportunidade em que idealizei e coordenei o curso LITERATURA POTIGUAR: UMA VISÃO SINCRÔNICA,  destinado aos professores da rede pública.

1993 – Fui convocado pelo Poder Judiciário para organizar a sua memória. Dediquei 10 anos da minha vida a esse projeto, que resultou no Memorial Desembargador Vicente de Lemos: estão organizados os Acervos (fotográficos, bibliográficos, documental, utencilial, idumentarial,etc). Escrevi dois livros sobre esse assunto: História do Poder Judiciário do RN e Ministros Potiguares.

2006 – Junto com outros intelectuais (Anna Maria Cascudo, Manoel Onofre, Livio Oliveira, Racine Santos, Pedro Vicente, Carlos  Gomes, Nelson Patriota) ajudei a organizar     a União Brasileira de Escritores – UBE/RN, sendo eleito por três mandatos (2008-2009, 2010-2011 e 2012-2013) a presidência.

2015 –Retornei à Secretaria de Estado da Educação no dia 09 de Setembro estando lotado na Coordenadoria do Livro – CODESE. Na volta fui bem recebido, porém uma surpresa desagradável: não recebi o meu salário  do mês de Setembro e o de outubro fui informado que também não receberei porque tem um trâmite burocrático a ser seguido (isso é UM ABSURDO.SALÁRIO É ALIMENTO e só o Poder Judiciário pode sustar). Não sou iniciante no serviço público e sim fim de carreira.

 Pesa sobre os meus ombros a guarda de três netas, sendo duas do meu filho FAUSTO GOSSON que morreu por overdose de cocaína aos 28 anos de idade, deixando-me em profunda solidão. Também sou portador do Mal  de Parkinson há dez anos, tomando remédios caríssimos. Como o Estado não garante nada neste país, estou gastando em torno de R$ 1.500,00 com remédios. São medicamentos de uso contínuo. Sem eles não consigo andar.

Por fim, rogo a Vossa Excelência que interfira politicamente junto ao Governador para resolver essa questão uma vez que estou exaurido fisicamente pela doença.  Continuo  acreditando que o sonho não acabou e que os nossos inimigos não estão no poder.

Cordialmente,

EDUARDO GOSSON

E-MAIL:                eduardogosson115@gmail.com

Tel:                      9-8782-3660

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Relatório da Comissão da Verdade da UFRN será lançado nessa quarta, 14 (Sirleide Pereira – Ascom-reitoria) Parte da história de preconceito ideológico, perseguição, tortura e cassação de direitos políticos de integrantes da comunidade universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) durante o regime militar no país virá à tona nessa quarta-feira, 14, pela manhã, conforme publicação do Relatório da Comissão da Verdade da instituição. Organizada pelo presidente da Comissão, Prof. aposentado Carlos de Miranda Gomes, a obra publicada pela Editora da UFRN (EDUFRN) será lançada às 9h da manhã, no Auditório Otto de Brito Guerra, no prédio da reitoria, no campus central, em Natal, em solenidade  aberta ao público. Entre as atividades, a aposição de uma placa alusiva aos integrantes da comunidade universitária da UFRN vítimas de violação de direitos humanos, além da placa simbólica à extinta Assessoria de Segurança e Informações (ASI) da UFRN. Relatório Em quase três anos de trabalho, oito pessoas da Comissão da Verdade da UFRN se dedicaram a “efetivar o direito à memória e à verdade história e apurar as violações praticadas contra os professores, técnicos administrativos e estudantes, em âmbito da UFRN, durante os anos 1964-1985”, conforme coloca o Professor Carlos Gomes, na introdução da obra. As 489 páginas ilustradas com provas documentais evidenciam fatos praticados contra esse segmento da sociedade potiguar. A documentação produzida pela Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CV/UFRN) está sob guarda do Departamento de História do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (DHI/CCHLA), até a organização do Memorial. Para o leitor/internauta entender um pouco mais sobre o assunto, um resumo de 25 páginas do conteúdo da publicação encontra-se anexo. Mais informações sobre o evento contatar a secretária executiva  da Comissão da Verdade da UFRN, Kadma Lanúbia da Silva Maia, pelos telefones (84) 3342.2317, ramal 119 e (84) 9224.0007.

http://www.jb.com.br/opiniao/noticias/2015/10/11/corruptos-com-falencia-decretada-nao-deixam-de-levar-vida-milionaria/

Corruptos com falência decretada não deixam de levar vida milionária

Para reforçar o comentário do Jornal do Brasil deste sábado, com referência a corruptos e corruptores que roubam e vivem às custas da pobreza do povo brasileiro, está estampado hoje na coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, mais um exemplo desse descalabro. Luís Octávio Índio da Costa, do Banco Cruzeiro do Sul, cuja falência foi decretada pelo Banco Central em agosto, hoje mora num apartamento próprio em Nova York, com vista para o Central Park.
>> Lava Jato, a corrupção e a possibilidade de uma convulsão social 
Nesse prédio, um apartamento não pode custar menos que US$ 50 milhões (R$ 200 milhões), o condomínio beira os US$ 20 mil (R$ 80 mil), e o imposto predial deve chegar a US$ 100 mil (R$ 400 mil).
Em 1999, tivemos o caso do Banco Marka, do italiano Salvatore Cacciola. A instituição quebrou devido a prejuízos causados por operações de câmbio. O Banco Central socorreu o Marka alegando que sua quebra provocaria uma crise sistêmica no mercado. Isso causou um rombo de R$ 1,5 bilhão nos cofres públicos. Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público. Foi preso provisoriamente, conseguiu habeas corpus em 2000, e fugiu para a Itália. Foi condenado à revelia em 2005, mas só foi preso em 2007, de férias em Mônaco. Ficou preso em Bangu (RJ) desde julho de 2008, até receber liberdade condicional.
No mesmo ano, os problemas do FonteCindam vieram à tona após a maxidesvalorização do real. O banco também foi socorrido pelo BC. Em agosto deste ano, o TCU determinou a restituição de R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos.
Outro caso marcante é o do ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, condenado a 21 anos de prisão por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, crime organizado e formação de quadrilha. O Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004 e teve falência decretada em setembro de 2005. O banco deixou um rombo de R$ 2,9 bilhões no sistema financeiro. Em dezembro de 2006, Edemar Cid Ferreira foi condenado. Chegou a ser preso por duas vezes por suspeita de ocultação de obras de arte (mantidas em sua mansão no Morumbi, zona Oeste de São Paulo) e suposto recebimento ilegal de valores bloqueados. Responde em liberdade protegido por habeas corpus .
Mas, o mais grave e revoltante é o caso do Banco Econômico. As fraudes vieram à tona em agosto de 1995, quando o BC decretou intervenção na instituição. Na época, o Econômico, tecnicamente quebrado, pegava empréstimos diários de R$ 1 bilhão para fechar o caixa. No início de 1996, o BC apurou um rombo de R$ 7 bilhões, causado principalmente por empréstimos irregulares a empresas coligadas. Em valores atualizados, o rombo chega a quase R$ 16 bilhões. A intervenção no Econômico completa 20 anos e a punição do ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá deve prescrever este mês.
Apesar da dívida com o BC, cujos recursos poderiam estar sendo usados em programas sociais, o controlador do Banco, Ângelo Calmon de Sá - até o momento em liberdade - entrou na Justiça para contestar os valores devidos e ainda tentar recuperar cerca de R$ 4 bilhões. O Banco Central, por meio de sua Procuradoria Geral, conseguiu contestar todas as ações apresentadas à Justiça pelo Econômico e evitou que fossem devolvidos ao Banco R$ 14,6 bilhões.
Todos esses exemplos mostram que os banqueiros que roubaram nunca deixaram de morar em casas maravilhosas, com mais de 50 empregados; casas de campo; casas de inverno, na Suíça, e de praia, nas Américas.

Cair na real – LRF e juros.

por Adriano Benayon | Brasília, 03/10/2015

O senador Cristovam Buarque divulgou mensagem em que manifesta preocupação com o risco de os gestores públicos, diante da crise e da queda da arrecadação, descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
2. Referiu-se aos projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado que acrescentavam despesas ao Orçamento da União. A presidente Dilma buscou impedir sua passagem, com 32 vetos, dos quais 26 foram mantidos pelo Congresso, mas seis foram rejeitados, o que elevará gastos.
3. Os que se preocupam com os déficits públicos alarmam-se com a situação, porquanto os déficits já vinham crescendo e, desse modo, tendem a aumentar ainda mais, também porque as receitas estão em baixa significativa.
4. Há que colocar os pingos nos is. A LRF não passa de instrumento destinado a acelerar o empobrecimento do Brasil, assegurando a perpetuação de sua condição de economia primarizada e de zona de extração de recursos naturais, para entregá-los a preço vil aos carteis transnacionais.
5. Trata-se de lei complementar, de maior hierarquia que as leis ordinárias, ditada pelo império angloamericano, via FMI. Data de 2000, quando FHC reinava na satrápia chamada Brasil.
6. Essa lei dá total prioridade ao pagamento dos juros da dívida pública, tanto no âmbito federal, como no dos Estados e municípios, os quais, com a federalização da dívida (lei 9.496/1997), se tornaram vassalos de absurdas taxas de juros e índices de correção monetária, que devem pagar à União. Esta ficou responsável pelo total das dívidas públicas.
7. As taxas de juros e os índices de correção monetária devidos pelos governos locais são semelhantes àqueles com os quais o governo federal provê estupenda acumulação de dinheiro em favor dos concentradores financeiros (banqueiros estrangeiros e locais, e demais rentistas, como as empresas transnacionais).
8. Desse modo, o Brasil tem perdido recursos que possibilitariam alçar sua taxa de investimentos produtivos (contando os do setor privado), a taxas de 35% do PIB, mesmo com proporcional crescimento do consumo.
9. Ora, se se endireitassem também as estruturas e infraestruturas, notadamente corrigindo a patológica desnacionalização da economia, não seria difícil progredir no ritmo observado na China dos últimos 30 anos.
10. Demonstremos, com base nas estatísticas do Tesouro Nacional, a quanto têm montado os recursos saqueados do Brasil, a título do “serviço da dívida pública”.
11. Somente de janeiro de 1995 – 1º ano após o plano Real, que proclamou a mentirosa estabilização monetária – até agosto de 2015, a dívida pública interna multiplicou-se 24 vezes, de R$ 135,9 bilhões (contando então as dívidas de estados e municípios) para R$ 3,83 trilhões. Isso significa que a dívida interna foi multiplicada por 28, no período.
12. Isso significa crescimento médio anual de 18,65% aa., decorrente da capitalização dos juros e da inflada correção monetária, ambos decretados pelo BACEN, para gáudio dos sistemas financeiros privados, mundial e local.
13. Desde a Constituição de 1988, os gastos com a dívida pública, atualizados monetariamente, superam em muito R$ 20 trilhões.
14. Se os gastos com a dívida interna, cujo montante passa de R$ 3,8 trilhões, continuarem crescendo com a taxa efetiva anual presente – aí nos 18% aa. – essa dívida subirá, em 30 anos, para 1/2 quatrilhão de reais. Um quatrilhão são mil trilhões: 1.000.000.000.000 x 1.000.
15. Na finança mundial, os derivativos voltaram a superar US$ 600 trilhões, como nas proximidades do colapso financeiro de 2007/2008. Agora já passam de US$ 1 quatrilhão.
16. Iludem-se grandemente os que acreditam nos bancos e em economistas das universidades famosas e das que as copiam, quando caem na conversa de que os juros são elevados para conter a inflação!
17. Ao contrário, o crescimento exponencial das dívidas, expressas em títulos, significa inflação ainda maior do que causaria a emissão de moeda, tão anatematizada pelos economistas “ortodoxos” (e pela opinião geral, por eles influenciada). Os títulos financeiros são dinheiro, como a moeda, e ainda turbinado pelos juros.
18. Um dia, a explosão da massa de títulos insuscetíveis de serem liquidados, leva a reformas monetárias. Então se consolida o poder absoluto dos concentradores, mesmo em relação aos cidadãos aparentemente abastados.
19. Imaginemos, num caso limite, que o patrimônio financeiro dos grandes concentradores atinja vários quatrilhões de dólares e que individualmente tenham, em média, ativos de 100 trilhões de dólares.
20. Ao acontecer o “saneamento”, a reforma monetária faz que um novo dólar valha um milhão dos antigos. Então, um oligarca que acumulou US$ 100 trilhões, ficará com 100.000.000 (cem milhões) de dólares novos. Já um empresário, dono de patrimônio de US$ 100 milhões, ficará reduzido a 100 dólares novos. Que chance tem alguém com 100 unidades de moeda, diante de quem tem 100 milhões delas?
21. A reforma mostrará como o empresário empobrece, enquanto a composição dos juros e as demais jogadas do mercado financeiro fazem expandir os ativos dos banqueiros e demais concentradores.
22. Torna-se, assim, abissal a diferença de poder econômico entre estes e os demais mortais, mesmo os ricos, cuja maioria, como também a classe média, é convertida às ideologias de interesse dos concentradores e, assim, julga normais as manipulações de juros, câmbio e outras, praticadas pelo sistema financeiro.
23. No Brasil, esse sistema é criminosamente privilegiado pela fraude no artigo 166, § 3º, II, b), e pela sacralização suicida dos gastos com juros injustificados, assegurada pelo art. 164. Esse confere exclusividade ao Banco Central (BACEN), para emitir moeda – somente para servir os bancos – colocando o Tesouro Nacional à mercê destes.
24. Por lei, o BACEN está subordinado ao governo federal. Portanto, os governantes que se têm sucedido, deveriam explicar por que o BACEN age em favor da finança dos concentradores privados estrangeiros e locais e, em detrimento da economia e da sociedade.
25. Criaram um círculo vicioso: a dívida pública cresce devido a despesas financeiras, priorizadas pela LRF. A perspectiva de déficits orçamentários serve de desculpa para elevarem mais os juros. Daí minguam os investimentos produtivos e sociais da União e dos entes federativos.
26. É, pois, incrível que a LRF seja defendida como sagrada por tanta gente, até com o primarismo flagrante na mensagem de Cristovam: “a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal é o mesmo que revogar as quatro operações aritméticas, é dizer que dois mais dois é igual a cinco.”
27. Para o senador, o brasileiro está acostumado a querer receber aposentadoria jovem, e a crise estrutural exige reforma da Previdência. Traduzindo o jargão da “esquerda” reacionária: ”que assalariados e aposentados paguem a conta; não se toque nos trilhões de reais de juros para os bancos!” É de estarrecer.
28. Conquanto as despesas financeiras não sejam a causa única do subdesenvolvimento acelerado, o vulto delas comprova, de sobra, seu peso na ruína financeira do País. Acarretam também a miséria da estrutura produtiva e social, além de reforçarem a tirania dos oligarcas concentradores sobre o sistema político.
29. Há mais causas da degringolada. A principal delas, inclusive por ser a fonte da dívida, é a desnacionalização da economia, com os carteis transnacionais subsidiados pela política econômica, aplicando preços absurdos aos consumidores, privando o País de tecnologias próprias, e transferindo quantias estratosféricas ao exterior.
30. Os déficits nas transações correntes com o exterior – mesmo com o País a exportar quantidades brutais e crescentes, via agronegócio e mineração – cresceram para valor próximo a US$ 100 bilhões anuais, e não mostram sinais de cair muito, nem com a depressão e com o dólar a 4 reais.
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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

UFRN publica Relatório da Comissão da Verdade

(Sirleide Pereira – Ascom-reitoria)

No próximo dia 14 de outubro, o Gabinete da reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) estará lançando o Relatório Final da Comissão da Verdade da UFRN. Aberta ao público, a solenidade acontecerá às 9h da manhã, no Auditório Otto de Brito Guerra, no prédio da reitoria, no campus central, em Natal.

Na ocasião, será aposta uma placa alusiva aos integrantes da comunidade universitária da UFRN vítimas de violação de direitos humanos, além da placa simbólica à extinta Assessoria de Segurança e Informações da UFRN

Números da saga

Editado pela Editora Universitária (Edufrn), as 489 páginas da obra descortinam fatos vivenciados pela comunidade universitária durante o regime militar no país e dá voz aos protagonistas silenciados a partir de depoimentos, registros fotográficos e outras provas documentais.

Presidida pelo Professor aposentado do Departamento de Direito Público, Carlos Roberto de Miranda Gomes, a Comissão da Verdade da UFRN instituída em outubro de 2012, atendeu a uma solicitação do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC), representação dos alunos do Curso.

Durante quase três anos, oito pessoas trabalharam para “efetivar o direito à memória e à verdade história e apurar as violações praticadas contra os professores, técnicos administrativos e estudantes, em âmbito da UFRN, durante os anos 1964-11985”, conforme explica o Professor Carlos Gomes, na introdução da obra.

O esforço envolveu 27 sessões ordinárias, três audiências públicas e 51 depoimentos, além de recorrer a publicações de Mário Moacir Porto e Otto de Brito Guerra (Edufrn) e consulta a 20 DVD’s do Programa Memória Viva, produzido e veiculado pela TV Universitária.

Um resumo do conteúdo da publicação encontra-se anexo, como forma de subsidiar a mídia quanto aos detalhes técnicos. Mais informações sobre o evento contatar a secretária executiva  da Comissão da Verdade da UFRN, Kadma Lanúbia da Silva Maia, pelos telefones (84) 3342.2317, ramal 119 e (84) 9224.0007.

Relatorio Comissão

Livro revela pacto entre civis e militares para ocultar os arquivos da ditadura.

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2015/09/1686170-livro-revela-pacto-entre-militares-e-civis-para-ocultar-arquivos-da-ditadura.shtml

Livro revela pacto entre militares e civis para ocultar arquivos da ditadura

Um pacto de silêncio firmado entre os militares e os governos civis do período da redemocratização tem impedido, desde 1985, que venham à luz os arquivos da repressão - os milhares de papéis microfilmados que poderiam, entre outras informações relevantes, esclarecer o destino de opositores da ditadura tidos na época como "desaparecidos".
A costura invisível desse acordo é revelada, com argumentação consistente e documentação inédita, pelo jornalista e escritor Lucas Figueiredo em "Lugar Nenhum - Militares e Civis na Ocultação dos Documentos da Ditadura", livro que inaugura a coleção "Arquivos da Repressão no Brasil", da Companhia das Letras.
Para o autor, o acerto entre as duas partes, baseado na falsa premissa de que os arquivos foram destruídos numa faxina rotineira e legal, "subverte a própria lógica da democracia, ao permitir que o poder militar negue subordinação ao poder civil".
"É um corte inédito na historiografia", disse Figueiredo, que mora há um ano na Suíça, onde terminou de escrever o livro. Realmente, embora a existência dos arquivos tenha sido frequentemente objeto de questionamentos, nunca um trabalho chegou tão perto de cravar a informação de que eles foram e continuam sendo escamoteados.

	Roberto Jayme/Folhapress
	Sarney (esq.) condecora o gal. Leônidas Pires, seu ministro do Exército e raro militar graduado a admitir que arquivos não haviam sido destruídos

Autor de "Ministério do Silêncio - a História do Serviço Secreto de Washington Luís a Lula" e de "Olho por Olho - Os Livros Secretos da Ditadura", Figueiredo já tinha familiaridade com o tema.
Sua autoridade deriva sobretudo do trabalho investigativo que teve início em 2012, quando coordenou um reduzido grupo de jornalistas, apelidado de "equipe ninja", que trabalhou para a Comissão Nacional da Verdade (CNV), mantendo as informações colhidas sob absoluto segredo.
"A partir do momento em que a CNV não utilizou no seu relatório final nenhuma informação da pesquisa sobre a ocultação dos arquivos da ditadura, me pareceu que era realmente necessário escrever esse livro", disse à Folha.
O material ocultado é vasto. Desde o início dos anos 1970, no auge da repressão à guerrilha, a comunidade de informação militar reunia uma quantidade industrial de pastas individuais. Só no Cenimar (Centro de Informações da Marinha), considerado o mais eficiente dos órgãos de repressão, havia mais de um milhão de páginas microfilmadas em 1973.
Figueiredo aponta evidências de que, apesar dos reiterados pedidos da Justiça e do Ministério Público, os presidentes civis nada fizeram para abrir os arquivos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
A política de ocultação começou com José Sarney, o primeiro civil a ocupar a presidência da República, entre 1985 e 1990, depois de duas décadas de ditadura militar. "Carente de base política em um momento delicado da cena nacional, Sarney foi buscar na caserna a sua sustentação", escreve Figueiredo. "Não seria exagero dizer que o presidente era um refém político das Forças Armadas."
Os fatos elencados pelo autor demonstram que, no final dos anos 1980, os arquivos não só estavam intactos como foram utilizados para um livro produzido a pedido do general Leônidas Pires Gonçalves, então ministro do Exército de Sarney. Duas décadas mais tarde, em entrevista a Figueiredo, o general diria sobre os arquivos: "Foram queimados coisa nenhuma".
Os presidentes seguintes mantiveram a "política de gavetas trancadas". Fernando Collor (1990-1992), embora tenha desmontado o SNI (Serviço Nacional de Informações), permitiu que o órgão que o sucedeu, o Departamento de Inteligência, continuasse sonegando os arquivos. Na gestão de Itamar Franco (1992-1994) também não houve avanços.
O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) começou bem, mas terminou mal. Em 1995, o Estado reconheceu ter responsabilidade pela morte de opositores do regime antes dados como desaparecidos. Mas, dias antes do fim de sua gestão, FHC baixou um decreto que prolongava o prazo durante o qual os arquivos continuariam protegidos e criava "a inédita figura do sigilo eterno, aplicável para documentos ultrassecretos". (Em 2012, o decreto seria revogado por Dilma Rousseff.)
Durante o governo Lula (2003-2010), o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, chegou a afirmar ter conhecimento da existência dos arquivos e defendeu que viessem a público. Mas ele foi voto vencido. Prevaleceu a posição do ministro da Defesa, José Viegas Filho, que contava com o apoio do próprio presidente.
Quanto a Dilma Rousseff, representava a grande esperança de que, quase três décadas após o fim da ditadura, os arquivos secretos dos militares fossem finalmente abertos, na avaliação de Figueiredo.
Não é para menos. Trata-se da primeira vítima da tortura a ocupar o Executivo. "Presa em São Paulo em 1970, Dilma foi levada para a temível Oban (Operação Bandeirantes) e torturada durante 22 dias com choques elétricos, pau de arara, socos e palmatória", lembra Figueiredo. "Após ser condenada pela Justiça Militar, em um processo no qual fora chamada de 'Joana d'Arc da subversão', passou quase três anos na cadeia."
A exemplo de seus antecessores, porém, ela também não enquadrou os militares. "Ao formar seu ministério, Dilma manteve Nelson Jobim no comando da pasta da Defesa, um sinal inequívoco de que não havia grande disposição em obrigar as Forças Armadas a abrir os arquivos da ditadura ou a explicar de maneira convincente sua ausência", escreve Figueiredo.

	Sergio Lima/Folhapress
	A presidente Dilma Rousseff e o ministro da defesa, Nelsom Jobim

"Afinal", continua, "no segundo mandato de Lula, Jobim tinha feito prevalecer dentro do governo, inclusive perante Dilma, na época ministra-chefe da Casa Civil, a versão dos militares para a suposta destruição generalizada, legal e corriqueira dos arquivos da repressão."
Para o autor, a confirmação de que a presidente manteria o pacto de silêncio entre civis e militares se deu sete meses após sua posse. "O episódio teve início com uma carta enviada pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos ao novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em agosto de 2011", lembra o autor.
"Os familiares partiam de uma premissa inquestionável: se em 1993 as Forças Armadas tinham sido capazes de elaborar relatos individuais sobre vítimas da ditadura, citando fatos ocorridos vinte anos antes, pelo menos até aquela primeira data os militares mantiveram arquivos da repressão." Diante da constatação, pediram providências, ignoradas pelo governo.
Para Figueiredo, "a cumplicidade de militares e civis na ocultação dos arquivos secretos da ditadura é um entrave para a conclusão do processo de redemocratização".
Os acervos estão recheados de provas de violações dos direitos humanos. Se parte deles foi destruída, houve uma "megaoperação de eliminação de provas de crime". Se eles ainda existem, como é mais provável, "o caso passava a ser ocultação de provas".
Mas por que, afinal, os governos civis teriam aceitado passivamente a posição militar? Para Figueiredo, só há uma resposta possível: conveniência. "É a política da boa vizinhança."
Índios e empresários
A coleção "Arquivos da Repressão no Brasil" nasceu da colaboração entre jornalistas e historiadores estabelecida durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.
Os jornalistas apuravam as informações que os militares não querem contar e os historiadores faziam os documentos falar, na observação de Heloisa Starling, professora da Universidade Federal de Minas Gerais, que assessorou a CNV e coordena a coleção.
Os próximos livros, que devem sair no ano que vem, já estão definidos: "Os fuzis e as Flechas", de Rubens Valente, jornalista da Folha, sobre a situação dos índios sob a ditadura; e "Embaixadores, Gorilas e Mercenários", de Claudio Dantas Sequeira, sobre os braços da ditadura no exterior.
Mais adiante, a coleção deverá ter um livro sobre a participação dos empresários nos esquemas da repressão, tema que por enquanto só foi explorado por René Armand Dreifuss no clássico "1964 - A Conquista do Estado".
Em que pese esse trabalho pioneiro, trata-se de um tema a ser enfrentado. "Permanece o silêncio sobre o apoio da sociedade brasileira e, acima de tudo, sobre o papel dos empresários dispostos a participar na gênese da ditadura e na sustentação e financiamento de uma estrutura repressiva muito ampla que materializou sob a forma de política de Estado atos de tortura, assassinato, desaparecimento e sequestro", diz Heloisa Starling.
A historiadora, que levou a ideia para a Companhia das Letras enquanto escrevia "Brasil, Uma Biografia" em parceria com Lilia Schwarcz, também escreverá um dos volumes.
Ela abordará a maneira como, em vários momentos, os militares romperam a legalidade autoimposta. Defenderá também a tese de que a tortura já era política de Estado depois do golpe de 64, e não apenas depois do AI-5, em 1968, quando se intensificou.
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LEIA UM TRECHO
"[...] A destruição completa e escancaradamente ilícita dos documentos da repressão talvez tivesse sido entendida pelos militares como uma confissão de culpa. Seria o mesmo que reconhecer para o público externo e sobretudo para o interno que por mais de duas décadas as Forças Armadas agiram ao arrepio da lei. Mais honroso, portanto, seria preservar os arquivos (ou parte deles), tomando o cuidado de mantê-los longe do público, da imprensa, do Ministério Público e da Justiça. Dessa forma, seria possível continuar alegando que, na ditadura, as Forças Armadas apenas cumpriram a lei, combatendo o inimigo que ameaçava a ordem no país. E que, no pós-ditadura, não passam de revanchismo as tentativas de abrir os arquivos militares, seja com o intuito de esclarecer fatos nebulosos do regime, seja para colher subsídios que amparem a busca por justiça nos tribunais. Esse é o discurso de muitos oficiais que estiveram em postos-chaves tanto na época da repressão, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI/Codi de São Paulo, quanto na redemocratização, como o general Leônidas."
LUGAR NENHUM - MILITARES E CIVIS NA OCULTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA DITADURA
AUTOR Lucas Figueiredo
EDITORA Companhia das Letras
QUANTO R$ 34,90 (170 págs.)
LANÇAMENTO
5 de outubro, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h.
Debate com a participação de Lucas Figueiredo, Heloisa Starling e Laura Capriglione.
Oscar Pilagallo, jornalista, é autor de "A História do Brasil no Século 20" (Publifolha) e coautor de "O Golpe de 64" (Três Estrelas).

Acervo da Comissão da Verdade da UFRN está sob guarda do Departamento de História

(Sirleide Pereira – Ascom-reitoria/UFRN)
As fotos estão nos Portais do IHGRN; Site do Prof. Carlos Gomes

A documentação produzida pela Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CV/UFRN) está depositada no Departamento de História do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (DHI/CCHLA). O conjunto de pastas foi entregue no último dia 8 de setembro, pela secretária da CV, Kadma Maia, e o Bacharel Juan de Assis, conforme autorização do presidente da CV, Prof. Carlos Gomes.

Recebido pela Coordenadora do Laboratório de História da UFRN, Iris Dantas, o acervo constituído por documentos textuais, áudio, imagem e vídeo, ficará sob a responsabilidade do departamento até a organização do Memorial da CV, a ser montado no antigo prédio da Faculdade de Direito da Ribeira, pertencente à UFRN.

A edição do relatório final da CV está sob a responsabilidade da Editora Universitária (EdUFRN) e a previsão é de que seja lançada este ano.

A Comissão

A Comissão da Verdade da UFRN foi criada por meio da Portaria nº 1.809/12-R, de 31 de outubro de 2012 e atuou de 18 de dezembro de 2012 a dezembro de 2014, com a conclusão do relatório final.
Durante dois anos, os integrantes buscaram esclarecer possíveis violações aos direitos humanos, ocorridas no âmbito da comunidade universitária da UFRN (docentes, discentes e técnicos), entre 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. O objetivo do trabalho foi cumprir o direito à memória e à verdade histórica,  colaborando assim com a Comissão Nacional da Verdade da Casa Civil da Presidência da República.

Contribuíram com a comissão: Carlos Roberto de Miranda Gomes (presidente), Ivis alverto Lourenço de Andrade (vice-presidente), Almir de Carvalho Bueno (professor associado), Justina Iva de Araújo (professora adjunta aposentada), Danyelle Rosana Guedes (aluna do curso de pedagogia), Maria Ângela Fernandes Ferreira (professora associada), Moisés Alvez de Souza (vigilante), além de 10 alunos bolsistas (4 de História, 2 de Direito, 2 de Ciências Sociais e 2 de Ciências da Informação(Biblioteconomia).