Está só no começo: vai piorar

“Povo é a dimensão humana do Estado, o conjunto dos cidadãos de uma Nação”. (Hans Kelsen, jurista e filósofo austríaco

(*) Rinaldo Barros

Entre 1930 e 1945, o Brasil enfrentou movimentos, como a Revolução Constitucionalista, em 1932; a Intentona Comunista, em 1935; a Intentona Integralista, em 1938; que levaram grande número de pessoas às ruas. Mas protestos ou tentativas de levantes não aconteceram apenas durante o governo de Vargas. Antes de seu primeiro mandato, homens pegaram em armas em São Paulo tentando derrubar as oligarquias que há anos vinham governando o país.

Mais tarde, nos anos 1960, com a recessão econômica, inflação, desemprego e o arrocho salarial, o povo manifestou seu descontentamento por meio de greves e passeatas; culminando com o movimento militar de 1964, regime autoritário que perdurou até 1985.

Atualmente, é impossível ignorar a dimensão social e política que os desmandos do PT governo e o descontrole da economia têm adquirido em todo o país. A indignação coletiva com a precariedade do transporte público remete à Revolta do Vintém de 1879, quando manifestantes no Rio de Janeiro desafiaram a monarquia do Brasil por causa das tarifas dos bondes.

O fato é que, de um modo geral, o transporte público no Brasil é caro, inseguro e mal gerido, afetando especialmente passageiros pobres que não têm escolha a não ser contar com esse sistema.

Há uma espécie de ira popular difusa represada que pode explodir por qualquer motivo, até mesmo num simples jogo de futebol. São milhões de pessoas sofridas e estressadas, no limite de sua capacidade, prontas para explodir em violência inconsequente.

Em plena vivência da normalidade democrática, a insatisfação popular alimentada pela perda da segurança, em diversas áreas urbanas, chegou a tal ponto que os manifestantes protestam contra aumento nas passagens ou por qualquer acidente ou atraso; e depredam ônibus, trens, lojas, bancos e logradouros públicos; em confronto com forças policiais, atirando bombas de efeito moral e balas de borracha.

Aliás, tropas cada vez menos preparadas para conviver com os movimentos sociais em luta; porquanto são treinadas fundamentalmente para combater a criminalidade. Os especialistas na questão afirmam que, nas periferias das cidades, onde a presença do Poder Público é fraca, o crime consegue instalar-se mais facilmente.

São os chamados espaços segregados, áreas urbanas em que a infraestrutura urbana de equipamentos e serviços (não existe saneamento básico, saúde, sistema viário, iluminação pública, transporte, lazer, educação, segurança pública, nem acesso à justiça) é precária ou insuficiente.

Por sua vez, a Segurança deve ser (mas ainda não é) considerada um direito de cidadania, fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Nem o Estado nem o cidadão possui essa consciência.

Todavia, e para piorar o cenário atual do patropi, a situação é - perigosamente - ainda mais grave: a insatisfação não se restringe às áreas urbanas, pois também há conflitos no campo e nas áreas indígenas.

Os brasileiros vivemos a ressaca de uma eleição vencida à base de muita mentira, promessas frustradas e uma prática de governo diametralmente oposta à discurseira da campanha eleitoral. O corte de benefícios sociais, o aumento de impostos e das tarifas de água e luz, o racionamento, os apagões, a alta dos juros e da inflação, e a elevação do desemprego apenas começaram.

Diante da avalanche de corrupção, cresce a sensação mista de desalento, vergonha e revolta.

O caro leitor há de convir que a combinação desses movimentos de insatisfação popular - nas cidades e no campo - com a tendência atual da economia brasileira (eivada de incertezas), aponta para um aumento das tensões, com resultado imprevisível. Recomendo “encostar o ouvido no chão, para sentir o porvir”.

É preciso atentar para o seguinte: o controle de multidões ainda não faz parte do currículo das nossas Academias de Polícia. Tal como ocorre atualmente, a Polícia, o Estado, tende a enxergar os manifestantes insatisfeitos (o povo) como se fossem inimigos. Pode acontecer tudo, inclusive nada.

Registre-se que dezenas de manifestações - tendo como tema o “impeachment” da presidente (que não controla sua “base aliada” nem seus 39 ministros, até porque não tem programa de governo) - estão sendo organizadas em diversas cidades brasileiras para o dia 15 de março, via redes sociais.

Resumo: há mais coisas no ar além dos aviões de carreira, e urge capacitar e aparelhar melhor o Estado brasileiro para conviver com o Regime Democrático de Direito; pois a insatisfação popular é crescente, e está só no começo: vai piorar.

(*) Rinaldo Barros é professor – rb@opiniaopolitica.com

Em dia histórico para EUA e Cuba, o que faz um navio espião russo em Havana?

Fonte: BBC

• Há 7 horas

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O navio espião russo Viktor Leonov chegou sem ser anunciado oficialmente por Cuba

Neste momento, autoridades cubanas estão recebendo uma comissão formada pelos principais diplomatas americanos para uma série de reuniões na capital Havana - algo que não ocorria há 35 anos - como parte dos esforços de reaproximação entre os dois países.

Ao mesmo tempo, um navio espião da Rússia está atracado à vista de todos no porto da cidade. Coincidência?

Leia mais: O que os EUA esperam de visita a Cuba?

A visita da delegação americana é resultado dos planos anunciados em dezembro pelo presidente Barack Obama e pelo seu equivalente, Raúl Castro, de retomar relações diplomáticas mútuas.

Mas a aparição do navio espião Viktor Leonov na véspera da visita histórica da delegação americana é uma lembrança das rivalidades dos velhos tempos da Guerra Fria.

Surpresa

Retomada de relações diplomáticas foi anunciada por EUA e Cuba em dezembro

O Viktor Leonov está ancorado em um píer de Havana Velha. Sua chegada não foi anunciada oficialmente pelas autoridades cubanas.

À agência AFP, autoridades americanas disseram que a presença do navio russo não tem importância, porque é perfeitamente legal e não tão incomum.

Leia mais: 'Os cubanos não têm sentimentos antiamericanos'

O serviço russo da BBC destaca que navios de inteligência do país viajam a Cuba com regularidade.

O próprio Viktor Leonov, que tem uma tripulação de 200 pessoas, esteve em Havana um ano atrás.

Base espiã

O crescente interesse do governo russo por Cuba levou a um acordo para reabrir uma base espiã na ilha.

De acordo com a imprensa russa, o acordo foi fechado durante a visita do presidente do país, Vladimir Putin, em julho passado.

Correspondentes veem a medida como parte dos esforços de Putin para reestabelecer a influência geopolítica do país, em meio à deterioração das relações entre Moscou e Washington com a crise na Ucrânia.

HERMANOS AMERICANOS

 

Paulo Afonso Linhares*

 

Manobras diplomáticas realizadas em várias frentes, porém, sob uma espessa camada de sigilo, prepararam certamente a maior das surpresas ocorridas na política internacional nesta década: o anúncio do reatamento das relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos da América, com reflexos que em muito transcendem o âmbito bilateral e se projetam por todo o continente americano, do Cabo Horn (ponto extremo meridional da América) à Ilha Kaffeklubben, na Groenlândia (ponto extremo setentrional americano). Desde que Barack Obama se tornou presidente dos Estados Unidos da América a expectativa é que fosse dada uma nova orientação em face do cruel e absurdo bloqueio político e comercial que mantém há mais de cinco décadas contra Cuba, absolutamente injustificável na atual conjuntura mundial.

 

Aqueles saudosistas da Guerra Fria, que não conseguem ver o mundo noutro cenário que não aquele maniqueísta em que povos e nações são divididos simplesmente em mocinhos e bandidos, os do bem e os do mal, anjos e demônios. Coisa mesmo de gente idiota, reacionária empedernida e sem imaginação. Ora, há décadas os EUA reataram relações diplomáticas com a China comunista que, nesse meio tempo, se tornou sua principal parceira comercial. Depois de tudo que o Estado iraniano aprontou, inclusive com invasão da embaixada norte-americana em Teerã, os norte-americanos mudaram em muito sua retórica belicista e têm celebrado diversos acordos bilaterais com o Irã, de modo que as relações diplomáticas poderão ser normalizadas em breve tempo. Até mesmo com o caricato ditador Kim Jong-un, da Coreia do Norte, planeja Washington manter um relacionamento respeitoso. E por que não com fazer o mesmo com Cuba, país vizinho, situado a menos de noventa milhas do Estado da Flórida?

 

Em 1975, ao discursar na Assembleia Geral da ONU, o então chanceler cubano Felipe Perez Roque assim resumiu as agruras do povo, diante do bloqueio decretado pelos EUA há mais de 50 anos: “"O bloqueio tem custado ao povo de Cuba (...) mais de 82 bilhões de dólares. Não há atividade econômica ou social em Cuba que não sofra as suas consequências. Não há um direito humano dos cubanos que não esteja agredido pelo bloqueio. Em virtude do bloqueio, Cuba não pode exportar nenhum produto aos Estados Unidos (...). Cuba também não pode importar desde os Estados Unidos outras mercadorias que não sejam produtos agrícolas, e isso com amplas e renovadas restrições. Cuba não pode receber turismo desde os Estados Unidos. No ano 2004, se tivesse recebido apenas 15% dos 11 milhões de turistas norte-americanos que visitaram o Caribe, Cuba teria faturado mais do que um bilhão de dólares (...) Por causa do bloqueio, Cuba também não pode utilizar o dólar em suas transações comerciais com o estrangeiro, nem tem acesso a créditos nem pode realizar operações com instituições financeiras norte-americanas, suas filiais e inclusive instituições regionais ou multilaterais. Cuba é o único país da América Latina e do Caribe que, em 47 anos, nunca recebeu um crédito do Banco Mundial, nem do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Se o bloqueio for apenas um assunto bilateral entre Cuba e os Estados Unidos já isso seria muito grave para o nosso país. Mas é muito mais do que isso. O bloqueio é uma guerra econômica aplicada com zelo incomparável a escala global".”

 

O mais interessante dessa reaproximação entre Cuba e EUA foi a atuação brilhante e precisa do papa Francisco, pelo que teve reforçada a sua imagem de líder mundial de grande expressão. Para alguns, prevaleceu a reza forte do pontífice da Igreja Católica. Pode ser: se efetivamente a fé move montanhas, como professado em Mateus 17:20, mais fácil é afastar um bloqueio iníquo, renitente e sem qualquer fundamento no Direito das Gentes, como ocorre com esse cinquentenário bloqueio norte-americano a Cuba. A atitude do papa Francisco, de grande largueza humanística e moral, traz à mente uns bons versos do poeta norte-americano T.S. Eliot, assim cantados nos coros de “A Rocha”: “"Where the bricks are fallen/We will build with new stone/Where the beams are rottern/We will build with new timbers/Where the word is unspoken/ We will build with new speech/ There is work together/A Church  for all/ And a job for each/ Every man to his work”" (“Onde os tijolos se quebrarem/Com novas pedras edificaremos/Onde as vigas apodrecerem/Com novas tábuas edificaremos/Onde a palavra permanece inexpressa/Com uma nova linguagem edificaremos/Com nosso esforço coletivo/Uma nova Igreja para todos/E um emprego para cada um/Cada qual ao seu trabalho”).

 

Uma coisa é certa: sepultado mais esse resquício da Guerra Fria, a esperança é que cada vez mais se alastre o sentimento de solidariedade entre os povos e a paz entre as nações do mundo. No mais, é preciso ter paciência, pois o simples anúncio dessa reaproximação Cuba/EUA é apenas um primeiro passo, pois muitas barreiras ainda terão de ser removidas até que se normalizem as suas relações bilaterais. Será enorme a reação conservadora contra essa reaproximação, sobretudo, dos membros do Partido Republicano, que agora é majoritário no Congresso norte-americano. O mesmo se diga no tocante à comunidade de exilados cubanos nos EUA. Enfim, muitos espinhos ainda juncam esse caminho, mas, ao que tudo indica, são incapazes de deter esses bons ventos que anunciam um novo tempo para os povos americanos, do norte, do centro, do sul. Como num trecho da “Canción con todos” imortalizada por Mercedes Sosa: “ [...] todas las voces, todas/ todas las manos, todas/ toda la sangre puede/ ser canción en el viento/canta conmigo, canta/hermano americano/libera tu esperanza/con un grito en la voz!”  

 

*Publicado também na página de Paulo Tarcisio Cavalcanti

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Postado por AssessoRN - Jornalista Bosco Araújo no AssessoRN.com em 12/22/2014 09:13:00 PM

NOTÍCIAS / POLÍTICA

BRASIL

Alguns militares ainda se orgulham da tortura, diz escritor sobre DOI-Codi

"A Casa da Vovó" é a forma como era chamado o DOI-Codi por muitos dos militares que trabalharam no local, porque, segundo eles, “lá é que era bom”. Livro relata história do órgão e tem com relatos de 25 agentes.

dw.de

Mais de cinquenta anos depois do golpe, há militares que ainda se orgulham das torturas realizadas durante o regime, disse o escritor Marcelo Godoy, em entrevista à DW Brasil.

O jornalista acaba de lançar o livro A Casa da Vovó, fruto de mais de dez anos de pesquisa sobre o DOI-Codi em São Paulo, um dos principais centros de tortura do regime. Subordinado ao Exército, o órgão de inteligência e repressão política foi criado em 1969 – a princípio com o nome Oban (Operação Bandeirantes).

Até hoje, afirma Godoy, muitos dos militares que passaram pelo DOI preferem chamar o local de "Casa da Vovó", porque, segundo eles, "lá é que era bom". O jornalista ouviu, para a sua pesquisa, 97 pessoas, das quais 25 agentes que trabalharam no Destacamento. Para eles, os tempos passados no DOI são "memoráveis". Nas entrevistas, os agentes descreveram a morte de 66 pessoas, dentre as quais 39 sob tortura após a prisão.

DW Brasil: Você conversou com muitos agentes. Eles se arrependem dos seus atos?

Marcelo Godoy entrevistou agentes sobre torturas

Marcelo Godoy: Todos eles se justificam. Mas alguns ainda têm muito orgulho do que fizeram e dizem que fariam de novo. Outros, apesar de conviver com fantasmas, não buscam denunciar publicamente o que aconteceu.

Eles usavam termos como "viajar" para se referir ao assassinato de alguém. Esses eufemismos eram apenas códigos ou serviam para amenizar o que faziam?

Eles sabiam muito bem do que se tratava. Eu acho que há uma tendência desses grupos de criar uma linguagem. O vigiado era "paciente", o torturado era "cliente". Havia um glossário, um léxico, até como forma de identidade. O "açougue" e a "Casa da Vovó" eram o local de trabalho. Isso é extremamente revelador. Tem um grau de deboche e de normalidade burocrática nisso.

No livro você relata que foi ameaçado. A pessoa diz que "essa época" não passou, se referindo à ditadura. O que isso significa?

O que ainda não passou é o sequestro intencional da verdade. Organizações militares se recusam a entregar documentos e a falar o que sabem, como uma forma de preservar indivíduos ou instituições. Mas essa salvaguarda de um assunto sigiloso, 40 anos depois, não me parece razoável, nem justificável.

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E a violência policial?

Isso também não passou. Há práticas daquela época que permanecem até hoje: simulação de tiroteio, espancamento de presos. Só que não é mais algo publicamente incentivado pelo comando, como antes. Hoje as estruturas policiais, pelo menos em São Paulo, se modificaram. Por exemplo, a PM aqui tem uma diretoria de direitos humanos e isso faz parte da formação do oficial.

Com a divulgação do relatório da Comissão Nacional da Verdade, muitos militares reclamaram que o documento não abordou "os crimes do outro lado"...

Só para deixar claro, no outro lado as pessoas foram presas, torturadas, mortas, exiladas ou banidas do país. Esses crimes foram investigados pelo governo na época. Existem processos na Justiça Militar, os autores foram condenados ou absolvidos. Isso do ponto de vista legal. Do ponto de vista histórico, a violência política de um lado era estatal, é de uma qualidade diversa. Do outro lado, buscava se legitimar a violência diante da luta contra a tirania. Essa discussão sobre os dois lados e essa disputa pela memória ainda permanecem.

Recentemente, têm ocorrido muitos protestos a favor do golpe. Quais são os riscos de uma intervenção militar?

Apesar das manifestações, acho pouco crível um golpe de estado hoje. Houve uma relativa profissionalização das forças armadas e uma retirada delas da política. Isso não quer dizer que tenham feito uma reflexão profunda do seu papel no período. Eu não acho que os oficiais de hoje pensam de forma diferente dos militares daquela época. Mas algumas modificações resolveram em parte esse clima de indisciplina militar, que marcou profundamente a República brasileira desde o seu nascimento até 1985.

• Data 21.12.2014
• Autoria Marina Estarque
• Assuntos relacionados Golpe de 1964
• Palavras-chave Tortura, ditadura, militar, golpe, DOI-Codi, Marcelo Godoy, vítimas, Comissão Nacional da Verdade,repressão

Tortura

 (*) Rinaldo Barros

O encerramento do trabalho da Comissão Nacional da Verdade repõe em debate a questão da tortura contra presos políticos. Ao receber o Relatório da CNV, disse a presidente: "Hoje o Brasil inteiro se encontra, enfim, consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio".

Pretendo contribuir para uma discussão ética, que não se prende no tempo, não se localiza no calendário, porque é perene. O Supremo, por maioria, em decisão proferida em 29 de abril de 2010, entendeu terem sido abrigadas pela Lei de Anistia todas as pessoas que, durante o regime de exceção instaurado em 1964, torturaram e/ou assassinaram opositores do regime; bem como, todos os militantes opositores, inclusive os que, por decisão política, cometeram atos de violência armada.

O Supremo fundamentou seu entendimento no princípio da Segurança Jurídica, o qual estaria ameaçado se, por via da interpretação judicial, fosse dada dimensão restrita ao leque dos anistiados, deixando ao desamparo da Anistia os torturadores. Sem Segurança Jurídica não há Democracia.

Neste caso, a razão esteve com a maioria do pleno do STF, sendo voto vencido apenas os dois ministros derrotados no seu entendimento: Ayres Britto e Ricardo Lewandovski. Entenderam esses últimos que a tortura é crime comum, não é crime político, daí que não foi abrangido pela Anistia.

A decisão do Supremo que tivesse posto a tortura fora da Anistia não levaria os torturadores do antigo regime, de imediato, para a prisão. Eles estariam ao desabrigo da Anistia, mas teriam de ser submetidos a investigação e processo, com amplo direito de defesa. A efetiva participação nos atos de tortura, relativamente a cada um dos acusados, teria de ficar configurada caso a caso. 

O que fica dessa decisão do mais alto tribunal do país, é a afirmação de que a tortura, praticada - sem controle - numa fase difícil de nossa História contemporânea, teve a ressalva de crime político, razão pela qual os praticantes da tortura também foram anistiados.

Relembre-se que, em 1979, o governo militar queria Anistia apenas para os agentes públicos. As esquerdas é que mobilizaram o povo e, nas ruas, lutaram pela “Anistia ampla, geral e irrestrita”.

Foi uma conquista do povo brasileiro. Não cabe o revanchismo.

Fugindo desse caso específico de nossa história recente, registre-se que, no presente, em nossa convivência cotidiana com a violência urbana, a tortura (física ou psicológica) continua sendo uma prática corriqueira em diversos órgãos responsáveis pela averiguação, investigação e repressão à criminalidade. Sem falar das condições medievais dos mais de 500 mil presos nas masmorras do sistema penitenciário. Cada vez mais presos, cada vez mais drogas, expondo a impotência do Estado.

A Justiça ainda é inacessível para a maioria, e as prisões permanecem subumanas.

Deixemos de hipocrisia. Continua existindo tortura no Brasil real, e no mundo. Todos os dias.

Trata-se de violência do Estado contra a sociedade civil; praticada de forma continuada e incentivada pela concepção ultrapassada sobre Segurança, pela falta de capacitação, falta de informação qualificada, ausência de integração entre as polícias e infraestrutura técnica precária. Essa constatação nos leva a deduzir que a violência, no patropi, tem caráter endêmico, está enraizada em nossa cultura, à margem e ao arrepio da Lei.

Na verdade, em homenagem ao Brasil de amanhã, registre-se que a tortura não é crime político. Nenhuma razão política, nenhum credo, nenhum motivo que se alegue, nenhuma causa de qualquer natureza, nenhuma excludente, nada, absolutamente nada, justificou, no passado, ou autorizará, no futuro, a prática da tortura.  A tortura é um crime contra a humanidade, é sempre um escárnio à dignidade humana. Fere o torturado e degrada o torturador.

Diz o Artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Ninguém será submetido a tortura nem a punição ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes”.

Observe-se o uso do pronome “ninguém” no texto. O mesmo pronome foi utilizado nas diversas línguas em que a Declaração Universal foi proclamada, em dezembro de 1948. 

Faz a diferença, é a escolha entre o caminho da civilização ou da barbárie.

(*) Rinaldo Barros é professor – rb@opiniaopolitica.com

BRASIL

Porto de Mariel indica que Brasil previa fim do isolamento cubano, dizem analistas

Para especialistas, megaprojeto em Cuba com financiamento do BNDES é sinal de que governo brasileiro apostava numa reaproximação entre Washington e Havana, antecipando-se a investidores americanos.

O polêmico projeto do Porto de Mariel, em Cuba, indica que o Brasil estava prevendo o fim do isolamento imposto pelos Estados Unidos à ilha comunista e o relaxamento do embargo econômico, afirmaram especialistas ouvidos pela DW Brasil no início deste ano.

Meses depois da inauguração da primeira parte do porto, o presidente Barack Obama anunciou a retomada das relações diplomáticas com Havana nesta quarta-feira (17/12) e disse que pretende ter um "debate honesto e sério" com o Congresso sobre as perspectivas de um total levantamento do embargo comercial que já dura mais de meio século.

"O Porto de Mariel é visto como uma maneira de se antecipar aos investidores americanos", disse Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV, na ocasião da inauguração do porto, em janeiro. O megaprojeto contou com financiamento do BNDES, e a presidente brasileira, Dilma Rousseff, foi à Cuba para a abertura da primeira parte do empreendimento.

Segundo Stuenkel, já se tinha no Brasil a concepção de que numa Cuba pós-Castro a liberalização da economia prosseguirá mais rapidamente e poderia levar ao levantamento do embargo americano.

Para o professor, o modo como os EUA lidavam com Cuba era visto em toda a região como "nada construtivo". O Brasil se preparava para entrar no lugar da Venezuela como o principal parceiro do regime cubano, considerou. "A Venezuela não consegue mais transferir, em longo prazo, ajuda de grande porte a Cuba, porque luta internamente com seus próprios problemas econômicos."

A agência de investimentos alemã GTAI também já apostava há um bom tempo no relaxamento do embargo a Cuba. Peter Buerstedde, especialista da agência, observou no início do ano que, como Raúl Castro quer permanecer na presidência apenas até 2018, existiam indicações de mudança em médio prazo nos rumos da ilha. "O Porto de Mariel poderá se tornar um centro de logística no Caribe quando os EUA levantarem o embargo", previu em declarações à DW Brasil.

Relações de longa data

Brasil e Cuba mantêm uma cooperação especial, que se tornou mais intensa nos últimos anos. Enquanto médicos cubanos desembarcam em território brasileiro, a ilha caribenha recebe produtos agrícolas. E agora ambos trabalham juntos no megaprojeto do Porto de Mariel.

Há muito tempo, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro busca fortalecer os laços políticos com Cuba. "As relações Brasil e Cuba atravessam excelente momento. Por trás da cooperação existe uma visão compartilhada", afirmou o Itamaraty à DW, na época da inauguração do porto. "Nossos governos acreditam que não basta crescer; é preciso promover o desenvolvimento social e melhorar as condições de vida dos mais necessitados."

A construção do Porto de Mariel em Cuba foi, em grande parte, financiada pelo BNDES

O Brasil se vê como um dos motores do desenvolvimento, ainda que lento, da economia cubana. Em discurso na ilha caribenha por ocasião da inauguração do porto, Dilma não escondeu o desejo de reforçar a cooperação com o governo de Raúl Castro e chamou o bloqueio econômico a Cuba de "injusto".

"Laços profundos unem os nossos países, um sentimento de amizade aproxima nossas sociedades. O Brasil acredita e aposta no potencial humano e econômico de Cuba", afirmou a presidente. "Mesmo sendo submetido ao injusto bloqueio econômico. Cuba gera um dos três maiores volumes de comércio do Caribe. [...] O Brasil quer tornar-se parceiro econômico de primeira ordem para Cuba."

Investimentos estratégicos

Não é coincidência que o Porto de Mariel, maior projeto de infraestrutura em andamento em Cuba, esteja a cargo de uma empreiteira brasileira, a Odebrecht. O financiamento da obra também tem o governo brasileiro por trás: o BNDES aprovou empréstimos de 682 milhões de dólares para financiar a construção, que tem custo total de 957 milhões de dólares.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mostram o crescimento da parceria comercial entre os dois países. As exportações do Brasil para Cuba aumentaram de 80 milhões de dólares em 2003 para 568 milhões em 2012. De janeiro a setembro de 2013, o valor das exportações já atingia cifra próxima a 515 milhões de dólares.

Desde 1998, o BNDES garantiu empréstimos no total de 703 milhões de dólares a empresas brasileiras que investem em Cuba. Em 2013, Cuba foi o terceiro maior destino de financiamentos do banco para exportação de bens e serviços do Brasil. Para especialistas ouvidos pela DW, não há dúvida: os investimentos são estratégicos.

MAIS SOBRE ESTE ASSUNTO

EUA e Cuba vão reatar relações após meio século

Obama anuncia fim de uma "abordagem ultrapassada" e um "novo capítulo" nas relações com o país vizinho. Anúncio é precedido de uma troca de prisioneiros. (17.12.2014)  

Cuba anuncia vantagens tributárias a investidores estrangeiros

Nova legislação deve ser aprovada sem emendas. Ela substitui a de 1995, posterior à queda da URSS, e complementa reformas de Raúl Castro em busca de atrair capital. Grande investidor na ilha, Brasil deverá se beneficiar. (27.03.2014)  

Brasil reforça influência em Cuba

Megaprojeto no Porto de Mariel confirma crescente interesse de elevar cooperação econômica com a ilha caribenha, como deixou claro Dilma em Havana. Para especialistas, governo brasileiro já mira eventual fim do embargo. (27.01.2014)  

Cuba realiza reformas, mas não planeja afetar estrutura socialista do país

País entra em fase decisiva de reformas estruturais. Concessão de empresa açucareira à brasileira Odebrecht marcou abertura do agronegócio no país, mas especialistas divergem sobre uma real mudança de filosofia. (02.01.2013)  

• Data 17.12.2014
• Autoria Astrid Prange (rc/lpf)
• Assuntos relacionados Barack Obama, Brasil, Estados Unidos
• Palavras-chave Brasil, Cuba, embargo, Estados Unidos, Porto de Mariel
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Ditadura Militar cruel e desumana em Mossoró

Fonte: Jornal de Fato - 28.06.2014

Ainvestigação que foi instaurada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar os crimes cometidos em Mossoró durante a Ditadura Militar foi concluída na semana passada e os resultados são impressionantes. O relatório apresentado pela OAB mostra que “a Ditadura Militar imperou de forma feroz, cruel e desumana em Mossoró”. O documento será utilizado para reforçar o pedido de intervenção das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, para que julguem e punam os responsáveis pelos crimes cometidos durante o Regime de Exceção. A OAB requer também que os políticos que perderam os seus mandatos sejam homenageados, assim como todas as pessoas que sofreram com a opressão da Ditadura Militar.
A apuração foi realizada pela Comissão da Memória e da Verdade Anatália de Souza Melo Alves (CMVASMA), cuja denominação foi escolhida em homenagem a uma das principais vítimas da Ditadura Militar em Mossoró, que morreu após um mês de torturas físicas e psicológicas nas instalações do Exército em Pernambuco. A comissão foi instituída em 12 de junho de 2013, sob a presidência do advogado José Wellington Barreto, composta por outros 18 membros, entre advogados e representantes de outras instituições que se uniram para tentar dimensionar a real gravidade da atuação dos militares em Mossoró, durante os 21 anos do Regime, que se instalou no Brasil a partir de 1.º de abril de 1964 e caiu em 15 de março de 1985.
Os advogados e membros consultores da Comissão da Memória e da Verdade ouviram depoimentos de familiares das vítimas, colheram provas documentais, consultaram especialistas, além de uma série de outras atividades para chegar à seguinte conclusão sobre os efeitos da Ditadura Militar em Mossoró:  “Censurou, calou, prendeu, torturou e infelicitou a vida de muitas famílias.  A Ditadura cassou mandatos políticos e sindicais na cidade; demitiu trabalhadores de seus empregos ou transferiu-os de Mossoró para outros centros urbanos mais distantes; proibiu o funcionamento de entidades sindicais; vetou a circulação de jornais, livros e panfletos; cessou o exercício de qualquer atividade política contrária aos seus interesses; e o mais o grave: o regime, pela força do suplício, atrofiou a mente de toda uma geração.”
Um dos primeiros depoimentos colhidos na investigação foi o de Luiz Alves Neto, viúvo de Anatália de Melo Alves. Na época do Golpe, ele trabalhava no vespertino Diário de Mossoró e militava no Partido Comunista Revolucionário (PCBR). “Luiz sofreu na pele e na mente os danos físicos e psicológicos ocasionados cruelmente por aqueles que comandaram no País os terríveis anos da Ditadura Militar”, destaca Wellington Barreto, presidente da Comissão da Memória e da Verdade da OAB/Mossoró, explicando que a primeira prisão de Luiz Alves ocorreu em 1972, na cidade de Palmeira dos Índios (AL), juntamente com Anatália. Os dois foram levados para o DOI-CODI-PE (instalações do IV Exército). Os dois, conforme as investigações, foram torturados e Anatália não resistiu, morrendo em 22 de janeiro daquele ano.
Com relação ao caso específico de Anatália de Melo Alves, a OAB/Mossoró sugere, em seu relatório de conclusão das investigações, que seja realizado o exame de DNA nos restos mortais que foram entregues à família. Luiz Alves, assim como os outros parentes da vítima, temem que os militares não tenham entregue os restos mortais verdadeiros e, por isso, querem o exame, para terem pelo menos a certeza de que a enterraram. O laudo oficial da época apontou que ela teria cometido suicídio na prisão, mas a família discorda e essa é a conclusão da investigação feita pela OAB.
Por isso, a Comissão da Memória e da Verdade da subseção de Mossoró vai requerer que os responsáveis pela morte de Anatália, assim como por outros crimes cometidos durante o período, sejam punidos. O posicionamento vai de encontro à chamada Lei de Anistia, que “perdoou” todos que cometeram crimes na Ditadura. Para o presidente da comissão, Wellington Barreto, a conduta dos militares enquadra-se nos chamados “Crimes Contra a Humanidade” e, por isso, são imprescritíveis. Significa dizer que não se acaba o prazo para a punição, como ocorre nos crimes comuns, que têm certa validade para que os seus responsáveis sejam punidos. “O Brasil não pode ser punido por essa conduta mais do que reprovável”, destaca o advogado.

MANDATOS
A OAB/Mossoró identificou também políticos locais que foram perseguidos pelos militares, como foi o caso de Vicente Lopes de Lima, que foi presidente da Câmara dos Vereadores de Mossoró, e Vivaldo Dantas de Farias, ex-vereador. Cesário Clementino dos Santos, que à época era suplente de deputado estadual no RN e presidente do Sindicato dos Ferroviários em Mossoró, foi outro que foi preso e torturado.
De acordo com os depoimentos prestados pelos familiares de Vicente Lopes, ele foi preso durante o Regime Ditatorial e teve os seus direitos políticos e civis cassados na época. Vicente foi arrastado de dentro da sua casa, que ficava localizada na Rua Silva Jardim, bairro Boa Vista (zona sul), por membros do Exército Brasileiro. Os depoimentos mostraram ainda que a esposa e os filhos dele também foram agredidos.
Para tentar amenizar o sofrimento dos familiares dos políticos que foram cassados na época da Ditadura, a OAB/Mossoró enviou ofício à Câmara Municipal dos Vereadores de Mossoró, sugerindo a realização de uma sessão especial, na qual seriam devolvidos os mandatos cassados, de forma simbólica. A Câmara respondeu à OAB, logo após a solicitação, e acatou a sugestão. A solenidade ainda será marcada.
O relatório divulgado pela Comissão da Memória e da Verdade da OAB/Mossoró mostra que os políticos cassados, assim como os outros militantes que resolveram lutar pela democracia, tiveram todos os seus direitos básicos desrespeitados. “O fato mais chocante e mais deprimente é que quase todos esses defensores da democracia foram retirados dos seus lares e sem direito a qualquer meio de defesa”, destacam os advogados e membros consultores, através do relatório conclusivo da investigação.
PERSEGUIÇÃO
O Regime Militar atuava de forma semelhante, na maioria dos casos. Isso é o que mostra a investigação da OAB/Mossoró. Além dos políticos que tiveram seus mandatos cassados, foram presos e torturados os militantes de partidos políticos. Membros de sindicatos, estudantes, professores e profissionais que atuavam no ramo da Comunicação Social também foram perseguidos pelos militares. Eles eram chamados de “agitadores”, “subversivos”, “incentivadores de greves”, entre outras terminologias.
Conforme as investigações, em Mossoró, a Ditadura Militar elencou inimigos que atuavam no Sindicato da Construção Civil de Mossoró, Sindicato dos Ferroviários, Sindicato da Lavoura, Sindicato do Sal e Sindicato dos Bancários, Partido Comunista Brasileiro (PCB) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). As principais fontes de resistência partiam dessas instituições, conforme a investigação.
O jornalista Rubens Coelho, que ainda hoje exerce a profissão em Mossoró, foi uma das vítimas identificadas pela investigação da OAB. Na época da Ditadura, ele era diretor do Sindicato dos Bancários e militante político do PCB. Coelho também foi duramente perseguido, depois preso e torturado nos porões do DOI-CODI e DOPS (ambas são instalações militares) tanto do Rio de Janeiro como de São Paulo.
Outro sindicalista perseguido, que também foi ouvido pela Comissão da Memória e da Verdade, foi o professor João Batista Xavier, antigo militante do PCB em Mossoró. A comissão ainda entrevistou os familiares de José Moreira de Araújo, que foi sindicalista e militante comunista em Mossoró. Moreira foi preso e levado para Natal, onde ficou por muitos dias recolhido, sem poder se comunicar com a família. Também foram ouvidos os familiares de José Egídio da Silva (Canário), militante do PCB que foi preso pelos militares e levado para Natal, onde ficou por vários dias.
Os mossoroenses têm orgulho da luta que travaram contra o bando de Lampião, que culminou com a criação do Memorial da Resistência, construído no Corredor Cultural de Mossoró, na Avenida Rio Branco. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mossoró, quer que os políticos, sindicalistas, militantes, estudantes, professores e outros profissionais que lutaram pela Democracia também sejam homenageados. A ideia é construir um memorial em homenagem àqueles.
A OAB vai encaminhar ofícios à Câmara Municipal e à Prefeitura de Mossoró, além do Governo do Estado, sugerindo que seja dado o devido reconhecimento a todos que lutaram pela Democracia, colocando em risco sua vida. Muitos, aliás, foram torturados, perseguidos e acabaram morrendo, como foi o caso da militante mossoroense Anatália de Souza Melo Alves, assassinada.
Caso não seja possível realizar a construção de um memorial próprio, a OAB vai sugerir que outros espaços culturais sejam aproveitados, como o Museu Municipal ou a Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte. “São espaços apropriados para que as pessoas que lutaram por um país melhor tenham o seu reconhecimento. É uma forma de reparar todos os males sofridos por eles e pelas suas famílias”, explica Wellington Barreto, advogado que presidiu o trabalho da Comissão da Memória e da Verdade.