Tortura

 (*) Rinaldo Barros

O encerramento do trabalho da Comissão Nacional da Verdade repõe em debate a questão da tortura contra presos políticos. Ao receber o Relatório da CNV, disse a presidente: "Hoje o Brasil inteiro se encontra, enfim, consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio".

Pretendo contribuir para uma discussão ética, que não se prende no tempo, não se localiza no calendário, porque é perene. O Supremo, por maioria, em decisão proferida em 29 de abril de 2010, entendeu terem sido abrigadas pela Lei de Anistia todas as pessoas que, durante o regime de exceção instaurado em 1964, torturaram e/ou assassinaram opositores do regime; bem como, todos os militantes opositores, inclusive os que, por decisão política, cometeram atos de violência armada.

O Supremo fundamentou seu entendimento no princípio da Segurança Jurídica, o qual estaria ameaçado se, por via da interpretação judicial, fosse dada dimensão restrita ao leque dos anistiados, deixando ao desamparo da Anistia os torturadores. Sem Segurança Jurídica não há Democracia.

Neste caso, a razão esteve com a maioria do pleno do STF, sendo voto vencido apenas os dois ministros derrotados no seu entendimento: Ayres Britto e Ricardo Lewandovski. Entenderam esses últimos que a tortura é crime comum, não é crime político, daí que não foi abrangido pela Anistia.

A decisão do Supremo que tivesse posto a tortura fora da Anistia não levaria os torturadores do antigo regime, de imediato, para a prisão. Eles estariam ao desabrigo da Anistia, mas teriam de ser submetidos a investigação e processo, com amplo direito de defesa. A efetiva participação nos atos de tortura, relativamente a cada um dos acusados, teria de ficar configurada caso a caso. 

O que fica dessa decisão do mais alto tribunal do país, é a afirmação de que a tortura, praticada - sem controle - numa fase difícil de nossa História contemporânea, teve a ressalva de crime político, razão pela qual os praticantes da tortura também foram anistiados.

Relembre-se que, em 1979, o governo militar queria Anistia apenas para os agentes públicos. As esquerdas é que mobilizaram o povo e, nas ruas, lutaram pela “Anistia ampla, geral e irrestrita”.

Foi uma conquista do povo brasileiro. Não cabe o revanchismo.

Fugindo desse caso específico de nossa história recente, registre-se que, no presente, em nossa convivência cotidiana com a violência urbana, a tortura (física ou psicológica) continua sendo uma prática corriqueira em diversos órgãos responsáveis pela averiguação, investigação e repressão à criminalidade. Sem falar das condições medievais dos mais de 500 mil presos nas masmorras do sistema penitenciário. Cada vez mais presos, cada vez mais drogas, expondo a impotência do Estado.

A Justiça ainda é inacessível para a maioria, e as prisões permanecem subumanas.

Deixemos de hipocrisia. Continua existindo tortura no Brasil real, e no mundo. Todos os dias.

Trata-se de violência do Estado contra a sociedade civil; praticada de forma continuada e incentivada pela concepção ultrapassada sobre Segurança, pela falta de capacitação, falta de informação qualificada, ausência de integração entre as polícias e infraestrutura técnica precária. Essa constatação nos leva a deduzir que a violência, no patropi, tem caráter endêmico, está enraizada em nossa cultura, à margem e ao arrepio da Lei.

Na verdade, em homenagem ao Brasil de amanhã, registre-se que a tortura não é crime político. Nenhuma razão política, nenhum credo, nenhum motivo que se alegue, nenhuma causa de qualquer natureza, nenhuma excludente, nada, absolutamente nada, justificou, no passado, ou autorizará, no futuro, a prática da tortura.  A tortura é um crime contra a humanidade, é sempre um escárnio à dignidade humana. Fere o torturado e degrada o torturador.

Diz o Artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Ninguém será submetido a tortura nem a punição ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes”.

Observe-se o uso do pronome “ninguém” no texto. O mesmo pronome foi utilizado nas diversas línguas em que a Declaração Universal foi proclamada, em dezembro de 1948. 

Faz a diferença, é a escolha entre o caminho da civilização ou da barbárie.

(*) Rinaldo Barros é professor – rb@opiniaopolitica.com

BRASIL

Porto de Mariel indica que Brasil previa fim do isolamento cubano, dizem analistas

Para especialistas, megaprojeto em Cuba com financiamento do BNDES é sinal de que governo brasileiro apostava numa reaproximação entre Washington e Havana, antecipando-se a investidores americanos.

O polêmico projeto do Porto de Mariel, em Cuba, indica que o Brasil estava prevendo o fim do isolamento imposto pelos Estados Unidos à ilha comunista e o relaxamento do embargo econômico, afirmaram especialistas ouvidos pela DW Brasil no início deste ano.

Meses depois da inauguração da primeira parte do porto, o presidente Barack Obama anunciou a retomada das relações diplomáticas com Havana nesta quarta-feira (17/12) e disse que pretende ter um "debate honesto e sério" com o Congresso sobre as perspectivas de um total levantamento do embargo comercial que já dura mais de meio século.

"O Porto de Mariel é visto como uma maneira de se antecipar aos investidores americanos", disse Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV, na ocasião da inauguração do porto, em janeiro. O megaprojeto contou com financiamento do BNDES, e a presidente brasileira, Dilma Rousseff, foi à Cuba para a abertura da primeira parte do empreendimento.

Segundo Stuenkel, já se tinha no Brasil a concepção de que numa Cuba pós-Castro a liberalização da economia prosseguirá mais rapidamente e poderia levar ao levantamento do embargo americano.

Para o professor, o modo como os EUA lidavam com Cuba era visto em toda a região como "nada construtivo". O Brasil se preparava para entrar no lugar da Venezuela como o principal parceiro do regime cubano, considerou. "A Venezuela não consegue mais transferir, em longo prazo, ajuda de grande porte a Cuba, porque luta internamente com seus próprios problemas econômicos."

A agência de investimentos alemã GTAI também já apostava há um bom tempo no relaxamento do embargo a Cuba. Peter Buerstedde, especialista da agência, observou no início do ano que, como Raúl Castro quer permanecer na presidência apenas até 2018, existiam indicações de mudança em médio prazo nos rumos da ilha. "O Porto de Mariel poderá se tornar um centro de logística no Caribe quando os EUA levantarem o embargo", previu em declarações à DW Brasil.

Relações de longa data

Brasil e Cuba mantêm uma cooperação especial, que se tornou mais intensa nos últimos anos. Enquanto médicos cubanos desembarcam em território brasileiro, a ilha caribenha recebe produtos agrícolas. E agora ambos trabalham juntos no megaprojeto do Porto de Mariel.

Há muito tempo, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro busca fortalecer os laços políticos com Cuba. "As relações Brasil e Cuba atravessam excelente momento. Por trás da cooperação existe uma visão compartilhada", afirmou o Itamaraty à DW, na época da inauguração do porto. "Nossos governos acreditam que não basta crescer; é preciso promover o desenvolvimento social e melhorar as condições de vida dos mais necessitados."

A construção do Porto de Mariel em Cuba foi, em grande parte, financiada pelo BNDES

O Brasil se vê como um dos motores do desenvolvimento, ainda que lento, da economia cubana. Em discurso na ilha caribenha por ocasião da inauguração do porto, Dilma não escondeu o desejo de reforçar a cooperação com o governo de Raúl Castro e chamou o bloqueio econômico a Cuba de "injusto".

"Laços profundos unem os nossos países, um sentimento de amizade aproxima nossas sociedades. O Brasil acredita e aposta no potencial humano e econômico de Cuba", afirmou a presidente. "Mesmo sendo submetido ao injusto bloqueio econômico. Cuba gera um dos três maiores volumes de comércio do Caribe. [...] O Brasil quer tornar-se parceiro econômico de primeira ordem para Cuba."

Investimentos estratégicos

Não é coincidência que o Porto de Mariel, maior projeto de infraestrutura em andamento em Cuba, esteja a cargo de uma empreiteira brasileira, a Odebrecht. O financiamento da obra também tem o governo brasileiro por trás: o BNDES aprovou empréstimos de 682 milhões de dólares para financiar a construção, que tem custo total de 957 milhões de dólares.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mostram o crescimento da parceria comercial entre os dois países. As exportações do Brasil para Cuba aumentaram de 80 milhões de dólares em 2003 para 568 milhões em 2012. De janeiro a setembro de 2013, o valor das exportações já atingia cifra próxima a 515 milhões de dólares.

Desde 1998, o BNDES garantiu empréstimos no total de 703 milhões de dólares a empresas brasileiras que investem em Cuba. Em 2013, Cuba foi o terceiro maior destino de financiamentos do banco para exportação de bens e serviços do Brasil. Para especialistas ouvidos pela DW, não há dúvida: os investimentos são estratégicos.

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• Data 17.12.2014
• Autoria Astrid Prange (rc/lpf)
• Assuntos relacionados Barack Obama, Brasil, Estados Unidos
• Palavras-chave Brasil, Cuba, embargo, Estados Unidos, Porto de Mariel
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CONTEÚDO RELACIONADO

Ditadura Militar cruel e desumana em Mossoró

Fonte: Jornal de Fato - 28.06.2014

Ainvestigação que foi instaurada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar os crimes cometidos em Mossoró durante a Ditadura Militar foi concluída na semana passada e os resultados são impressionantes. O relatório apresentado pela OAB mostra que “a Ditadura Militar imperou de forma feroz, cruel e desumana em Mossoró”. O documento será utilizado para reforçar o pedido de intervenção das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, para que julguem e punam os responsáveis pelos crimes cometidos durante o Regime de Exceção. A OAB requer também que os políticos que perderam os seus mandatos sejam homenageados, assim como todas as pessoas que sofreram com a opressão da Ditadura Militar.
A apuração foi realizada pela Comissão da Memória e da Verdade Anatália de Souza Melo Alves (CMVASMA), cuja denominação foi escolhida em homenagem a uma das principais vítimas da Ditadura Militar em Mossoró, que morreu após um mês de torturas físicas e psicológicas nas instalações do Exército em Pernambuco. A comissão foi instituída em 12 de junho de 2013, sob a presidência do advogado José Wellington Barreto, composta por outros 18 membros, entre advogados e representantes de outras instituições que se uniram para tentar dimensionar a real gravidade da atuação dos militares em Mossoró, durante os 21 anos do Regime, que se instalou no Brasil a partir de 1.º de abril de 1964 e caiu em 15 de março de 1985.
Os advogados e membros consultores da Comissão da Memória e da Verdade ouviram depoimentos de familiares das vítimas, colheram provas documentais, consultaram especialistas, além de uma série de outras atividades para chegar à seguinte conclusão sobre os efeitos da Ditadura Militar em Mossoró:  “Censurou, calou, prendeu, torturou e infelicitou a vida de muitas famílias.  A Ditadura cassou mandatos políticos e sindicais na cidade; demitiu trabalhadores de seus empregos ou transferiu-os de Mossoró para outros centros urbanos mais distantes; proibiu o funcionamento de entidades sindicais; vetou a circulação de jornais, livros e panfletos; cessou o exercício de qualquer atividade política contrária aos seus interesses; e o mais o grave: o regime, pela força do suplício, atrofiou a mente de toda uma geração.”
Um dos primeiros depoimentos colhidos na investigação foi o de Luiz Alves Neto, viúvo de Anatália de Melo Alves. Na época do Golpe, ele trabalhava no vespertino Diário de Mossoró e militava no Partido Comunista Revolucionário (PCBR). “Luiz sofreu na pele e na mente os danos físicos e psicológicos ocasionados cruelmente por aqueles que comandaram no País os terríveis anos da Ditadura Militar”, destaca Wellington Barreto, presidente da Comissão da Memória e da Verdade da OAB/Mossoró, explicando que a primeira prisão de Luiz Alves ocorreu em 1972, na cidade de Palmeira dos Índios (AL), juntamente com Anatália. Os dois foram levados para o DOI-CODI-PE (instalações do IV Exército). Os dois, conforme as investigações, foram torturados e Anatália não resistiu, morrendo em 22 de janeiro daquele ano.
Com relação ao caso específico de Anatália de Melo Alves, a OAB/Mossoró sugere, em seu relatório de conclusão das investigações, que seja realizado o exame de DNA nos restos mortais que foram entregues à família. Luiz Alves, assim como os outros parentes da vítima, temem que os militares não tenham entregue os restos mortais verdadeiros e, por isso, querem o exame, para terem pelo menos a certeza de que a enterraram. O laudo oficial da época apontou que ela teria cometido suicídio na prisão, mas a família discorda e essa é a conclusão da investigação feita pela OAB.
Por isso, a Comissão da Memória e da Verdade da subseção de Mossoró vai requerer que os responsáveis pela morte de Anatália, assim como por outros crimes cometidos durante o período, sejam punidos. O posicionamento vai de encontro à chamada Lei de Anistia, que “perdoou” todos que cometeram crimes na Ditadura. Para o presidente da comissão, Wellington Barreto, a conduta dos militares enquadra-se nos chamados “Crimes Contra a Humanidade” e, por isso, são imprescritíveis. Significa dizer que não se acaba o prazo para a punição, como ocorre nos crimes comuns, que têm certa validade para que os seus responsáveis sejam punidos. “O Brasil não pode ser punido por essa conduta mais do que reprovável”, destaca o advogado.

MANDATOS
A OAB/Mossoró identificou também políticos locais que foram perseguidos pelos militares, como foi o caso de Vicente Lopes de Lima, que foi presidente da Câmara dos Vereadores de Mossoró, e Vivaldo Dantas de Farias, ex-vereador. Cesário Clementino dos Santos, que à época era suplente de deputado estadual no RN e presidente do Sindicato dos Ferroviários em Mossoró, foi outro que foi preso e torturado.
De acordo com os depoimentos prestados pelos familiares de Vicente Lopes, ele foi preso durante o Regime Ditatorial e teve os seus direitos políticos e civis cassados na época. Vicente foi arrastado de dentro da sua casa, que ficava localizada na Rua Silva Jardim, bairro Boa Vista (zona sul), por membros do Exército Brasileiro. Os depoimentos mostraram ainda que a esposa e os filhos dele também foram agredidos.
Para tentar amenizar o sofrimento dos familiares dos políticos que foram cassados na época da Ditadura, a OAB/Mossoró enviou ofício à Câmara Municipal dos Vereadores de Mossoró, sugerindo a realização de uma sessão especial, na qual seriam devolvidos os mandatos cassados, de forma simbólica. A Câmara respondeu à OAB, logo após a solicitação, e acatou a sugestão. A solenidade ainda será marcada.
O relatório divulgado pela Comissão da Memória e da Verdade da OAB/Mossoró mostra que os políticos cassados, assim como os outros militantes que resolveram lutar pela democracia, tiveram todos os seus direitos básicos desrespeitados. “O fato mais chocante e mais deprimente é que quase todos esses defensores da democracia foram retirados dos seus lares e sem direito a qualquer meio de defesa”, destacam os advogados e membros consultores, através do relatório conclusivo da investigação.
PERSEGUIÇÃO
O Regime Militar atuava de forma semelhante, na maioria dos casos. Isso é o que mostra a investigação da OAB/Mossoró. Além dos políticos que tiveram seus mandatos cassados, foram presos e torturados os militantes de partidos políticos. Membros de sindicatos, estudantes, professores e profissionais que atuavam no ramo da Comunicação Social também foram perseguidos pelos militares. Eles eram chamados de “agitadores”, “subversivos”, “incentivadores de greves”, entre outras terminologias.
Conforme as investigações, em Mossoró, a Ditadura Militar elencou inimigos que atuavam no Sindicato da Construção Civil de Mossoró, Sindicato dos Ferroviários, Sindicato da Lavoura, Sindicato do Sal e Sindicato dos Bancários, Partido Comunista Brasileiro (PCB) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). As principais fontes de resistência partiam dessas instituições, conforme a investigação.
O jornalista Rubens Coelho, que ainda hoje exerce a profissão em Mossoró, foi uma das vítimas identificadas pela investigação da OAB. Na época da Ditadura, ele era diretor do Sindicato dos Bancários e militante político do PCB. Coelho também foi duramente perseguido, depois preso e torturado nos porões do DOI-CODI e DOPS (ambas são instalações militares) tanto do Rio de Janeiro como de São Paulo.
Outro sindicalista perseguido, que também foi ouvido pela Comissão da Memória e da Verdade, foi o professor João Batista Xavier, antigo militante do PCB em Mossoró. A comissão ainda entrevistou os familiares de José Moreira de Araújo, que foi sindicalista e militante comunista em Mossoró. Moreira foi preso e levado para Natal, onde ficou por muitos dias recolhido, sem poder se comunicar com a família. Também foram ouvidos os familiares de José Egídio da Silva (Canário), militante do PCB que foi preso pelos militares e levado para Natal, onde ficou por vários dias.
Os mossoroenses têm orgulho da luta que travaram contra o bando de Lampião, que culminou com a criação do Memorial da Resistência, construído no Corredor Cultural de Mossoró, na Avenida Rio Branco. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mossoró, quer que os políticos, sindicalistas, militantes, estudantes, professores e outros profissionais que lutaram pela Democracia também sejam homenageados. A ideia é construir um memorial em homenagem àqueles.
A OAB vai encaminhar ofícios à Câmara Municipal e à Prefeitura de Mossoró, além do Governo do Estado, sugerindo que seja dado o devido reconhecimento a todos que lutaram pela Democracia, colocando em risco sua vida. Muitos, aliás, foram torturados, perseguidos e acabaram morrendo, como foi o caso da militante mossoroense Anatália de Souza Melo Alves, assassinada.
Caso não seja possível realizar a construção de um memorial próprio, a OAB vai sugerir que outros espaços culturais sejam aproveitados, como o Museu Municipal ou a Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte. “São espaços apropriados para que as pessoas que lutaram por um país melhor tenham o seu reconhecimento. É uma forma de reparar todos os males sofridos por eles e pelas suas famílias”, explica Wellington Barreto, advogado que presidiu o trabalho da Comissão da Memória e da Verdade.

Memoriais sobre os tempos da ditadura (2). O Memorial da Justiça Federal do Rio Grande do Norte é informativo e didático, além de fácil acesso. Basta digitar www.jfrn.jus.br

Linha do tempo do Brasil

• 1960
  Século XX
• 1970
  Século XX
• 1980
  Século XX
• 1990
  Século XX
• 2001
  Século XXI
• 2011
  Século XXI

• 01/04/1964 - Os militares tomaram o poder e, através de um ato institucional, iniciaram uma perseguição a todos que fossem considerados como ameaça ao regime. O golpe de Estado marcou a influência política do exército brasileiro e sua determinação em tomar o poder do país ao abrigo de uma doutrina de segurança nacional formado no âmbito da política do comércio exterior americano e de outros países influentes como a França.

  09/04/1964 – Os ministros militares ignoraram o "Ato Constitucional" dos líderes parlamentares, que limitavam o expurgo no serviço público em todos os níveis, e deram início à série de “Atos Institucionais”. Foram decretados dezessete atos institucionais, e cento e quatro complementares a eles, durante o governo militar, que pela própria redação eram mandados cumprir, diminuindo assim algumas liberdades do cidadão.

  27/10/1965 – É Decretado o AI 2 com a necessidade do aumento de poderes do executivo. Suas determinações foram as seguintes: a desativação do pluripartidarismo; a eleição indireta; as perdas dos direitos políticos dos opositores ao regime; a perda dos direitos dos funcionários públicos; o intervencionismo federal.

  1967 – Elaborada a sexta Constituição no Brasil, que institucionaliza o regime militar. O general Artur da Costa e Silva elimina a Frente Ampla, movimento político liderado pelos ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek e pelo ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda.

  1968 – A morte do estudante Edson Luís, em um protesto estudantil, mobilizou estudantes e populares que, com o apoio da Igreja Católica, realizaram a Passeata dos Cem Mil. Ao mesmo tempo ocorrem as greves de Contagem e Osasco e surgem focos de luta armada. O regime endureceu, fechando o Congresso Nacional e decretando o Ato Institucional nº 5, que institucionaliza a repressão.

Memoriais sobre os tempos da ditadura no Brasil (1)

Entrevistas
Entrevista com a Drª Hebe Marinho Nogueira Fernandes, Procuradora de Justiça aposentada, realizada no dia 20 de junho de 2007, em sua residência, por Almir Félix, Sandra Bezerra e Thaisa Mendonça. Projeto Memorial do Ministério Público: Drª Hebe, qual é o seu nome completo, data e local de nascimento? Hebe Marinho Nogueira Fernandes: Me chamo Hebe Marinho Nogueira Fernandes, nasci em 17 de Abril de 1933, em Natal, sou filha de Djalma Aranha Marinho e Celina Cavalcanti Marinho. Projeto Memorial do Ministério Público: Sobre a perseguição de alguns membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no período do Regime Militar. Hebe Marinho Nogueira Fernandes: É uma burrice, pois se há um inimigo, é melhor que se conheça esse inimigo do que ter um inimigo desconhecido. Mas o que vinha por trás não era o inimigo desconhecido, era exatamente você não saber quem estava lhe atacando, de que você estava sendo acusado. Por quem e porque. Projeto Memorial do Ministério Público: A senhora pode nos falar um pouco sobre essas pessoas que tentaram evitar algumas dessas barbaridades, o que pode ser considerada algumas barbaridades. Hebe Marinho Nogueira Fernandes: Por exemplo. Projeto Memorial do Ministério Público: A senhora disse que algumas pessoas enquanto membros do Ministério Público haviam tomado posições para defender determinadas questões... Hebe Marinho Nogueira Fernandes: Mas não tão claras, tinham posições porque tinham idéias, então você até podia dizer assim "Eu não sou comunista mas também não sou de Direita". Eu acho que eu sou mais socialista, mas o que era ser socialista já era o mesmo que ser comunista. Porque você não estava mais dentro do partido, dentro das regras do partido. Projeto Memorial do Ministério Público: Década de 70, início do processo de redemocratização, década de 80, fim da Ditadura. Como é que vai se pautar o trabalho do Ministério? Hebe Marinho Nogueira Fernandes: Aí o Ministério começou a ter consciência do que realmente era, não que antes não tivesse, mas depois da Constituição de 1988- e antes dela- muitos poderes haviam sido conferidos ao Ministério Público. Então, ser do Ministério Público já não era mais aquela salinha pequena, eu sinto que o Ministério Público a qual eu pertencia era mais unido, era mais coeso. Havia menos vontade de aparecer, os membros trabalhavam em equipe, não se tinha medo de chegar no colega e dizer "Fulano, eu estou com tal dificuldade, você pode me ajudar?". Hoje o Ministério Público é um grande Ministério Público, na minha época ele era um pequeno-grande Ministério Público. Projeto Memorial do Ministério Público: A senhora no começo da entrevista falava um pouco acerca da situação da mulher, das desigualdades que existiam e que ainda existem hoje, ainda persistem em sua maioria. Década de 60, 70 e 80...Como é que o Ministério Público atuou nesse sentido? Hebe Marinho Nogueira Fernandes: Eu acho que não havia essa preocupação dentro do Ministério Público com a mulher, porque nós Promotoras, é isso que eu digo...Eu não notei essa diferença porque durante a minha vida, na minha casa, meu pai e minha mãe nunca tiveram essa diferença. Em relação a função de Promotora...Nós(homens e mulheres) éramos iguais, nós fizemos provas e elas foram iguais, para homens e mulheres. Depois que passamos no concurso e fomos admitidos, bom, aí houve...Na época eu achei maravilhoso, mas as mulheres ficavam sempre mais perto da Capital, havia um consenso de que as mulheres deveriam permanecer mais próximas à Capital, eu diria até que uma "proteção".Certa vez uma cena me chamou muito a atenção...Uma mulher grávida, sendo jogada na rua, foi essa mulher que me mostrou a fragilidade da mulher que não tinha estudo, não tinha tido nenhuma chance, pois era uma empregada doméstica, que estava sendo jogada fora do emprego e que não iria arrumar outro emprego com a barriga grande como ela estava. Então eu comecei a me interessar por essa questão e, realmente entrei no problemas da mulher, participei, fiz movimentos de mulheres, fui Presidente do Conselho Estadual da Mulher. Quando estava sendo redigida a atual constituição eu também participei de um movimento, levando duas lavadeiras para mostrar que realmente a empregada doméstica não tinha nada . Se ela era lavadeira ou faxineira pior ainda, porque a doméstica não tinha a carteira assinada, ela ganhava por dia e esse dinheiro não dava para ela contribuir com a previdência. Na Universidade eu adorava dar aula de Direito do trabalho, principalmente quando era do trabalho da mulher. Eu acho que fiz um bom trabalho, eu abri algumas cabeças (risos). Teve dois momentos que eu fiquei ausente do Ministério Público, em 1972/73 eu passei um ano em Portugal e em 1981 eu fui fazer o Doutorado na Sorbone, então eu passei dois anos em Paris. Projeto Memorial do Ministério Público: A senhora lembra desse prédio aqui(referindo-se ao prédio situado na rua Padre João Manoel, que foi sede do Ministério Público no ano de 1965)? Hebe Marinho Nogueira Fernandes: Não, desse aí eu não me lembro. Projeto Memorial do Ministério Público: É por que o Ministério Público só funcionou poucos meses nesse local. Tem até no Diário Oficial, o Procurador Geral(que na época era o Dr João Medeiros Filho) convocando os membros para uma reunião. Hebe Marinho Nogueira Fernandes: Eu não me lembro dessa casa, pode ter sido no período em que eu estava fora. Agora dessa aqui (refere-se à Rua da Conceição) eu me lembro, pois passamos mais tempo, a estrutura era precária porque era pequena. Você imagine que nessa época nós tínhamos na Procuradoria duas máquinas de escrever, uma para o Procurador e uma para a Secretaria, então não sei quem foi que buzinou no meu ouvido que o Banco do Brasil, no fim do ano, pegavam as máquinas que eles consideravam inservíveis e doavam para algumas repartições que necessitassem, alguns colégios. Eu falei com o Procurador, que na época era Dr Nogueira eu acho, pedindo autorização para fazer um requerimento pedindo algumas dessas máquinas para a Procuradoria, isso foi no governo de Cortez Pereira. Ele autorizou e eu pedi em nome da Procuradoria, aí ficou a máquina melhor para o Procurador, uma para a Secretaria do Procurador, Divaldo que era quem ficava lá na frente recebendo os processos. E mais duas ou três máquinas na Secretaria e uma para o Promotor que chegasse primeiro e quisesse escrever um parecer, então os Promotores se revesavam alí, sabe? Era muito bom. Depois havia uma pessoa que batia o parecer que nós levávamos. Projeto Memorial do Ministério Público: Na época que a senhora se aposentou, quem era o Procurador-Geral? Hebe Marinho Nogueira Fernandes: Na época que eu me aposentei era Otalício, Otalício foi um grande Procurador, um grande Promotor, ele era uma pessoa extremamente séria e confiável. Otalício foi para o Ministério Público como uma bússola.

© 2008 - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - Produzido pelo Setor de Informática do MPRN

OAB reativa Comissão Verdade e Memória.

Ciclo Verdade e Memória: V Ato terá depoimento de Laly Carneiro

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizará mais uma edição do Ciclo Verdade e Memória – V Ato - na próxima quarta-feira (05), às 17h, na Seccional Potiguar, com o depoimento de Laly Carneiro, primeira mulher no nordeste a ser presa por problemas políticos.

O evento é gratuito e destinado a advogados, estudantes de direito, integrantes de movimentos sociais e interessados na discussão. O objetivo é mostrar as bandeiras, lutas e circunstâncias pelas quais muitos foram presos, torturados, banidos e assassinados pelo regime militar.

A primeira edição do Ciclo aconteceu em 2012 com a participação do jornalista norte-riograndense  Dermi Azevedo (ex-preso político e um dos fundadores do Movimento Nacional de Direitos Humanos/MNDH), dos advogados Paulo Francinete e Roberto Furtado. A segunda edição contou com os depoimentos de Juliano Siqueira e Zé Rodrigues em 14 de junho de 2013. A terceira edição aconteceu no dia 27 de junho e contou com os relatos de Meri Medeiros e Antônio Capistrano no mesmo ano. E a quarta edição foi em Mossoró com o relato de Luiz Alves em 12/07/2013.

Ciclo Verdade e Memória – V Ato

Data: 05/11/2014

Local: Auditório da OAB/RN

Horário: 17h

Relato: Laly Carneiro
Aberto ao público

Por: Anne MedeirosMore Sharing Services

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O Mestre

Walter Medeiros*

waltermedeiros@supercabo.com.br

A história do Rio Grande do Norte estaria incompleta se não fosse dada a verdadeira importância do Movimento Estudantil, que foi resgatado a duras penas por dedicados militantes que colocaram a luta contra a ditadura militar acima de qualquer outro interesse. Mas entre esses militantes existe uma pessoa cuja participação precisa ser bem situada, explicada e entendida. Trata-se de Juliano Siqueira, que já havia passado pelos porões da repressão e retomava sua vida estudantil como estudante de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, a partir da inauguração do campus.

Juliano foi a maior referência da resistência, tanto pela sua experiência e preparo, como pela liderança nata que levou a estudantada a reunir-se em torno das lutas que eram identificadas como necessárias e indispensáveis. Era um tempo em que a sala de aula da nossa turma – tive o privilégio de ser seu colega de curso – reunia nada menos que oito agentes da Polícia Federal e outros órgãos de segurança. Tempo em que todos desconfiavam de praticamente todos. A relação de confiança para participação nas atividades políticas era algo construído com o máximo de cautela, mas era impossível não correr certos riscos.

Nesse cenário iam sendo retomadas as atividades da política estudantil, das quais lembro bem a primeira, a eleição do representante dos estudantes de Direito no colegiado do curso. Disputa acirrada entre um civil, no caso eu mesmo, e um estudante de Direito capitão da Polícia Militar, Domício Damásio. Ganhamos a eleição com uma grande margem, o que nos deixava com um sentimento indescritível: um misto de vitória e vibração, com receio do que poderia advir naquele novo cenário. Depois nossos colegas democratas e socialistas foram sendo eleitos para os diretórios acadêmicos e finalmente para o Diretório Central de Estudantes - DCE, cuja eleição, a exemplo do que ocorria na política geral, era indireta: cinco presidentes de diretórios elegiam o Presidente do DCE.

Em 1976, na eleição para o DCE o candidato dos democratas e das chamadas esquerdas era o estudante de Direito Jair Elói de Souza. Mas havia uma informação de que poderia ter seu nome vetado pela Assessoria de Segurança e Informação – ASI, por conta da sua atuação política. Havia a impressão de que o meu nome seria menos visado, daí a decisão de registrarmos a minha candidatura a Presidente do DCE. Caso a candidatura de Jair não fosse vetada, eu retiraria a minha. E foi o que aconteceu. Depois de confirmada a candidatura, retirei a minha e aquele colega foi eleito Presidente do DCE, entidade que tinha sede no prédio do IFRN da Avenida Rio Branco.

Cada fato político de importância nacional era comentado e discutido pelas lideranças estudantis universitárias, que diariamente planejavam suas atividades nos mais diversos locais, sempre driblando aqueles agentes dos órgãos de segurança que podiam até saber parte dos nossos roteiros, porém eram seguramente despistados. Mas chegavam a desenvolver ações mais diretas na tentativa de inibir o movimento.

Em dado momento houve uma manifestação de estudantes em São Paulo, com cerca de cem participantes. Era uma grande multidão para a época onde três pessoas conversando já preocupavam à repressão. O fato foi noticiado por mim através da Rádio Cabugi, onde trabalhava como redator. Poucos minutos depois o diretor da Rádio, José Gobat foi chamado a dar explicações na Polícia Federal, que funcionava perto da sua residência, em Tirol. Ia ser noticiado na Tribuna do Norte, através de matéria de Edilson Braga, mas a PF tomou conhecimento e Agnelo Alves foi chamado para receber a informação de que a matéria estava censurada.

Nos dias seguintes os estudantes de Natal elaboraram e divulgaram uma nota de apoio ao movimento de São Paulo, numa reunião de cerca de sessenta pessoas realizada no Campus. Como resultado, todos foram chamados a depor para dar explicações na ASI ou na Polícia Federal. Naquele tempo a agenda dos colegas era complicada. François Silvestre também fazia parte da nossa turma de Direito e havia sido preso pela PF. Em dado momento invadiram e fizeram uma busca na casa de Juliano Siqueira, situada na rua Jundiaí. Lembro de quando nos reencontramos com ele e ele relatou sobre coisas que levaram, inclusive alguns poemas de sua lavra. Não sei se os resgatou.

Minha namorada à época (hoje minha mulher), Graça foi chamada à ASI e sofreu pressões para afastar-se de mim e dos demais participantes do Movimento Estudantil. Fui caçado em casa e na rua, até que me pegaram na redação da Tribuna do Norte e fui levado a depor na Polícia Federal, onde compareci por três dias. Ali fizeram acareação minha com François, para tentar criar contradições em nossos depoimentos. Quando cheguei à PF e fui levado à presença do superintendente Hugo Pôvoa, o professor Varela Barca estava tratando da liberação de um curso de Russo para um dentista que necessitava de literatura naquele idioma. Varela Barca afirmou que a partir daquele momento estava ali como meu advogado. Mas o policial garantiu não ser necessário que permanecesse. Também meu irmão Wellington Medeiros, chegando de viagem a São Paulo foi até a PF tomar pé da situação. Estava terminando meu depoimento e fui liberado, saindo com ele.

Em 1977, para concluir o curso, candidatei-me a orador da solenidade geral de colação de grau. Apresentei o discurso a ser proferido e fui chamado pelo professor Paulo Soares, que sugeriu retirar o discurso para que não fosse vetado. Disse-lhe que não desistiria e que se tivessem de vetar, que o vetassem. Assim ocorreu. O discurso foi vetado e o orador da solenidade naquele ano foi um sargento do Exército. Paralelamente eu havia sido escolhido orador da turma de Direito. Resultado: o mesmo discurso vetado eu li na Aula da Saudade, que ainda tenho na memória. O professor Américo de Oliveira Costa fez referência ao meu discurso considerando-me um “idealista”.

Os fatos importantes daquela época passavam pela discussão do grupo, que reunia estudantes de todos os centros, bem como agregados das lutas democráticas e, pela clareza com que conseguia interpretar e orientar as ações, a maioria tratava, merecidamente, Juliano como o Mestre. O local era determinado pelas circunstâncias: uma sala de aula, um cinema, um bar, o cineclube. Juliano conseguia transmitir um imenso amor à causa do povo, uma fé na força popular, uma esperança num futuro livre daquelas aflições, uma certeza em meio a um imenso mar de dúvidas.

A lembrança de escrever esse relato tem, portanto, como objetivo, deixar esse registro da homenagem ao amigo lutador, a quem os potiguares e brasileiros devem parte do que conquistaram a partir dos avanços democráticos das décadas seguintes aos anos 70.

*Jornalista

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Postado por AssessoRN - Jornalista Bosco Araújo no AssessoRN.com em 9/12/2014 12:26:00 PM